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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 20.900,00

Autor

OSVALDO BISPOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FAGUNDES DOS SANTOS· OAB PR 069749· CPF 074.***.***-77

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 (21/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

OSVALDO BISPO RAMOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

OSVALDO BISPO RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO BISPO RAMOSCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Outros

LORENA PINHEIRO DE SANTANA· OAB SE 5099· CPF 017.***.***-54

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMGCNPJ

OSVALDO BISPO RAMOSCPF

Reu

BANCO BMG S.A.

OSVALDO BISPO RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2021)

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