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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

CARMELINA VASCONCELOS DE ASSUNCAOCPF

RAIMUNDA RISODALIA MIRANDA AMADORCPF

VALDILENE DE CASTRO GOMESCPF

ORLANDINA DA CONCEICAO DE DEUS BASTOSCPF

EMMANUEL GUEDES DA FONSECA JUNIORCPF

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Autor:

JHONATA GONCALVES MONTEIRO· OAB PA 29571· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ

Reu

MIRACI PACHECO VASCONCELOSCPF

GESSENICE XAVIER SANTOSCPF

CARMEM LUCIA NUNES MODESTOCPF

EDINOE DE SOUZA MONTEIROCPF

ELIZABETE DOS SANTOS BASTOSCPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Reu:

MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 24245· CPF 636.***.***-78

Reu:

JHONATA GONCALVES MONTEIRO· OAB PA 29571· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVATERRA - CNPJ: 04.888.517/0001-10 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido (12/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 59.817,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OSVALDO RIVAIL CORREA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59. (28/08/2021)

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