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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 18.644,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL nº 0100116-04.2013.8.20.0106 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (ID. 28543165) dentro... (17/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 18.644,59

Autor

FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB RN 6452· CPF 009.***.***-02

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (28/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 18.644,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTACPF

OSVALDO LUZ DA SILVACPF

MARCOS TADEU SILVA

FRANCILEIDE DA COSTA MORAISCPF

+ 2 outros

Reu

OSVALDO LUZ DA SILVACPF

MARCOS TADEU SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA LENIRA DA COSTACPF

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO LEITE PAIVA· OAB RN 13520· CPF 099.***.***-48

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

Autor:

GILMAR FONSECA JUNIOR· OAB RN 16944· CPF 106.***.***-12

Autor:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BRUNO LEITE PAIVA· OAB RN 13520· CPF 099.***.***-48

Reu:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (19/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA (AGRAVANTE)

3. LILIA MARA DE MENEZES (INTERESSADO)

4. MARIA LENIRA DA COSTA (INTERESSADO)

5. FRANCILEIDE DA COSTA MORAIS (INTERESSADO)

6. MARCOS TADEU SILVA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB RN 6452· CPF 009.***.***-02

Autor:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

Autor:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Autor:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB RN 6452· CPF 009.***.***-02

Reu:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

Reu:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Reu:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3009822/RN (2025/0285684-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA ADVOGADOS: PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JÚNIOR - RN006452 CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - RN008396 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTERESSADO: LILIA MARA DE MENEZES INTERESSADO: MARIA LENIRA DA COSTA INTERESSADO: FRANCILEIDE DA COSTA MORAIS INTERESSADO: MARCOS TADEU SILVA INTERESSADO: OSVALD... (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA (AGRAVANTE)

3. LILIA MARA DE MENEZES (INTERESSADO)

4. MARIA LENIRA DA COSTA (INTERESSADO)

5. FRANCILEIDE DA COSTA MORAIS (INTERESSADO)

6. MARCOS TADEU SILVA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB RN 6452· CPF 009.***.***-02

Autor:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

Autor:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Autor:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB RN 6452· CPF 009.***.***-02

Reu:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

Reu:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Reu:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

+ outros advogados do reu

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 99.756,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100114-29.2013.8.20.0140 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º dp NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO as partes agravadas para contrarrazoarem o Agravo Int... (10/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 99.756,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

AZENATE DA SILVA HONORATO SALES

FRANCILEIDE DA COSTA MORAISCPF

LILIA MARA DE MENEZES

OTACIANO LUZ DA SILVA

OSVALDO LUZ DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB RN 6452· CPF 009.***.***-02

Reu:

ELISSANDRO ALVES DE LIMA· OAB RN 11422· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (10/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

06/05/2009

Valor

R$ 27.308,98

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

OSVALDO LUZ DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2024 23:59. (16/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

06/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (28/04/2026)

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