Execução Fiscal 0000582-08.2009.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2009

Valor da Causa

R$ 27.308,98

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

OSVALDO LUZ DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:25

Juntada de devolução de mandado

02/05/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 08:30

Juntada de certidão

29/04/2024, 08:27

Juntada de certidão

29/04/2024, 08:20

Determinada Requisição de Informações

18/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

17/04/2024, 20:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2024, 20:25

Juntada de certidão

17/04/2024, 20:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2023, 23:50

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:37

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 14:45

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:25

Juntada de devolução de mandado

02/05/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 11:21

Despacho

•22/12/2025, 15:30

29/04/2024, 08:30

Juntada de certidão

29/04/2024, 08:27

Juntada de certidão

29/04/2024, 08:20

Determinada Requisição de Informações

18/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

17/04/2024, 20:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2024, 20:25

Juntada de certidão

17/04/2024, 20:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2023, 23:50

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:37

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000582-08.2009.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSVALDO LUZ DA SILVA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 101495947, bem como requerer o que entender de direito. P.I. AREIA BRANCA/RN, na data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de Uniao em 07/06/2023.

07/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/02/2023, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 07:43

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 19:57

Juntada de certidão

02/12/2022, 22:54

Juntada de certidão

09/10/2022, 12:26

Juntada de certidão

07/08/2022, 12:10

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:29

Juntada de certidão

04/04/2022, 13:32

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 10:14

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:33

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 08:33

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:46

Decorrido prazo de União em 09/11/2020.

09/11/2020, 13:46

Decorrido prazo de OSVALDO LUZ DA SILVA - ME em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 10:05

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 10:05

Juntada de certidão

29/07/2020, 14:25

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:56

Juntada de certidão

17/06/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2020, 11:35

Conclusos para despacho

13/12/2019, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 14:04

Digitalizado PJE

20/11/2019, 08:12

Recebidos os autos

20/11/2019, 08:10

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/08/2019, 10:15

Certidão expedida/exarada

19/08/2019, 09:44

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:22

Mero expediente

15/09/2014, 11:57

Certidão expedida/exarada

17/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/12/2012, 12:00

Recebimento

30/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/07/2012, 12:00

Mero expediente

25/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/10/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/10/2010, 12:00

Recebimento

01/10/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/12/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/11/2009, 12:00

Juntada de Mandado

09/07/2009, 12:00

Juntada de Petição

09/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

09/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

22/05/2009, 12:00

Mandado expedido

19/05/2009, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

15/05/2009, 12:00

Distribuído por prevenção

06/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

06/05/2009, 12:00

Decisão

•04/08/2025, 11:09

Despacho

•20/07/2025, 21:05

Decisão

•09/04/2025, 11:01

Despacho

•28/10/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 16:42

Despacho

•18/04/2024, 13:42

Decisão

•21/06/2023, 23:50

Despacho

•12/06/2023, 15:59

Despacho

•23/08/2021, 10:14

Despacho

•16/02/2021, 08:33

Despacho

•10/04/2020, 11:35

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:10

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:10

Todos os documentos(18)

Sentença

•20/02/2026, 11:21

Despacho

•22/12/2025, 15:30

Decisão

•04/08/2025, 11:09

Despacho

•20/07/2025, 21:05

Decisão

•09/04/2025, 11:01

Despacho

•28/10/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 16:42

Despacho

•18/04/2024, 13:42

Decisão

•21/06/2023, 23:50

Despacho

•12/06/2023, 15:59

Despacho

•23/08/2021, 10:14

Despacho

•16/02/2021, 08:33

Despacho

•10/04/2020, 11:35

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:10

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:10

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:10

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:10

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:10