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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2017

Distribuição

08/10/2017

Valor

R$ 30.631,56

Autor

OSVALDO RAMOS PINTO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

Advogados

Autor:

NIVEAL PEREIRA DA SILVA· OAB BA 56795· CPF 106.***.***-20

Autor:

NATANAEL PEREIRA DA SILVA· OAB BA 7084· CPF 525.***.***-04

Reu:

MARINA REIS GANDA· OAB BA 55558· CPF 046.***.***-06

Reu:

ALEXANDRO PORTELA SOARES· OAB BA 48093· CPF 749.***.***-68

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Reu:

VLADIMIR SOARES SANTOS· OAB BA 40043· CPF 902.***.***-30

Reu:

VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB BA 44523· CPF 656.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 25.988,40

Autor

OSVALDO RAMOS PINTO JUNIORCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

RENILDO SANTOS· OAB BA 54894· CPF 931.***.***-15

Reu:

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES· OAB BA 31082· CPF 002.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de RENILDO SANTOS em 14/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 255.911,20

Autor

OSVALDO GONCALVES RAMOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BENEDETI· OAB MT 7145· CPF 664.***.***-00

Reu:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO· OAB MT 4275· CPF 325.***.***-20

Reu:

ONILDO BELTRAO LOPES· OAB MT 2770· CPF 054.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 317.452,56

Autor

GABRIEL FLAVIO FIORI DE OLIVEIRACPF

EMANUEL FIORI DE OLIVEIRACPF

Reu

OSVALDO GONCALVES RAMOS JUNIORCPF

SOCIEDADE HOSPITALAR BELTRONENSE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ALCEU FRANCISCO DE OLIVEIRA· CPF 176.***.***-49

Autor:

CARLOS FERNANDES· OAB PR 21381· CPF 592.***.***-00

Autor:

SAMARA LARISSA PEREIRA· OAB PR 82439· CPF 058.***.***-51

Reu:

NATALIA RAMOS DE AMORIM· CPF 056.***.***-84

Reu:

SAMUEL MOREIRA DE ARAUJO· CPF 093.***.***-22

Reu:

SILVANO GHISI· OAB PR 40970· CPF 025.***.***-03

Reu:

LILIANE GRUHN· OAB PR 20217· CPF 764.***.***-49

Reu:

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE· OAB PR 41048· CPF 035.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/05/2026)

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