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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OSVALDO DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 523.320,96

Autor

OLIVEIRA VIEIRA DA COSTACPF

ODETE ALVES DE LIMA MOURACPF

MANOEL MARTINS DE MAGALHAES

NEUZABETE RODRIGUES PRADO DE SOUZACPF

NEUZA MARIA HUEBRA BARBOSACPF

+ 38 outros

Reu

ADMINISTRADOR ESPECIAL DO PLANO RP2 - MINASCAIXA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OCTAVIO DE BRITO CAPANEMA· OAB MG 6573· CPF 001.***.***-34

Reu:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

Reu:

JOAO BOSCO ALEXANDRINO· OAB MG 21974· CPF 130.***.***-63

Reu:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAÚJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Reu:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Outros

JOSE GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 158496· CPF 042.***.***-46

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA· OAB MG 46325

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA SEABRACPF

MARIA JOSE DE MATOS FERREIRACPF

IEDA APARECIDA OLIVEIRACPF

ANTONIO VICTORINO DE MIRANDA FILHOCPF

MARIA JAMILLE DE SANTANACPF

+ 38 outros

Reu

ADMINISTRADOR ESPECIAL DO PLANO RP2 - MINASCAIXA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE OCTAVIO DE BRITO CAPANEMA· OAB MG 6573

Autor:

RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA

Autor:

JOSE GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 158496

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE SOUSA CAPANEMA

Reu:

ANA PAULA MONTEIRO VASCONCELOS

Reu:

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA· OAB MG 184248

Reu:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO

Reu:

JOAO BOSCO ALEXANDRINO· OAB MG 21974

Reu:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GIRLENE MARTINSCPF

CICERO AUGUSTO DE GOES MONTEIROCPF

LAURA DE ALENCAR AMADOCPF

HAMILTON CARMELIO MACHADO DA SILVACPF

FLAVIO ERNANDES RIBEIRO DA CRUZCPF

+ 365 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

03/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GIRLENE MARTINSCPF

CICERO AUGUSTO DE GOES MONTEIROCPF

LAURA DE ALENCAR AMADOCPF

HAMILTON CARMELIO MACHADO DA SILVACPF

FLAVIO ERNANDES RIBEIRO DA CRUZCPF

+ 208 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2004

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 281.242,79

Autor

MARIA DA GLORIA NEVESCPF

MARIA DOLORES LIMA DE PAIVACPF

MYRIAN ATTELA BARBOSACPF

REGE MARIA ALVES PINTOCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

+ 141 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINA CARREIRA ALVIM· OAB MG 88327· CPF 037.***.***-99

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

ANTONIO AUGUSTO FILHO· CPF 784.***.***-04

Autor:

MARIA THEREZA VIDIGAL AROEIRA· OAB MG 154435· CPF 059.***.***-33

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL· CPF 954.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1054 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2004

Distribuição

03/02/2004

Valor

R$ 281.242,79

Autor

JUDITE MARIA DA SILVACPF

HAILTON MARCELINO DA COSTACPF

MARIA DA GLORIA NEVESCPF

MARIA DOLORES LIMA DE PAIVACPF

MYRIAN ATTELA BARBOSACPF

+ 141 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARIA THEREZA VIDIGAL AROEIRA· OAB MG 154435· CPF 059.***.***-33

Autor:

MARCELINA CARREIRA ALVIM· OAB MG 88327· CPF 037.***.***-99

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

ANTONIO AUGUSTO FILHO· CPF 784.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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