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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2005

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANDRE LUIZ ROSSETTOCPF

NILO ROSSETTO NETOCPF

FABRICIO ROSSETTOCPF

ANA MARIA MENDONCA ROSSETTOCPF

NATANIEL TELES DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de 7ª VARA FEDERAL DE SANTOS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2007

Distribuição

15/08/2007

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

NILO ROSSETTO FILHO

NIVALDO AVOLIO

OSMAR DO NASCIMENTO COSTA

OSVALDO DOMINGOS COSTACPF

OZIAS DOS SANTOS NETO

+ 12 outros

Advogados

Reu:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009275329 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (29/12/2009)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2005

Distribuição

28/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

NASCIMENTO JOVELINO GARCIACPF

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Último movimento: Mero expediente (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2007

Distribuição

15/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

NASCIMENTO JOVELINO GARCIACPF

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DOMINGOS

BENEDITA DOMINGOS FERREIRA

CAMILI VITóRIA DOMINGOS DE OLIVEIRA

JOAO DOMINGOS

JOSE VICTOR DOMINGOS

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO· OAB PR 94901· CPF 075.***.***-33

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Autor:

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO· OAB PR 94901· CPF 075.***.***-33

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Reu:

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (15/10/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DOMINGOS

BENEDITA DOMINGOS FERREIRA

CAMILI VITóRIA DOMINGOS DE OLIVEIRA

JOAO DOMINGOS

JOSE VICTOR DOMINGOS

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO· OAB PR 94901· CPF 075.***.***-33

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Autor:

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO· OAB PR 94901· CPF 075.***.***-33

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Reu:

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001564-24.2021.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4178 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001564-24.2021.8.16.0077 n Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$13.195,80 Autor... (23/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OSVALDO DOMINGOS

Advogados

Autor:

ANDERSON DA ROCHA GONCALVES· OAB PR 069306· CPF 066.***.***-67

Autor:

RENAN BERALDO DE NOVAES· OAB PR 065521· CPF 080.***.***-96

Reu:

ANDERSON DA ROCHA GONCALVES· OAB PR 069306· CPF 066.***.***-67

Reu:

RENAN BERALDO DE NOVAES· OAB PR 065521· CPF 080.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OSVALDO DOMINGOS

Advogados

Autor:

ANDERSON DA ROCHA GONCALVES· OAB PR 069306· CPF 066.***.***-67

Autor:

RENAN BERALDO DE NOVAES· OAB PR 065521· CPF 080.***.***-96

Reu:

ANDERSON DA ROCHA GONCALVES· OAB PR 069306· CPF 066.***.***-67

Reu:

RENAN BERALDO DE NOVAES· OAB PR 065521· CPF 080.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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