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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 002429· CPF 196.***.***-00

Reu:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (10/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 002429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 002429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 002429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Reu:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (10/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EDGAR FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDGAR FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO ALVES

Reu:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ADVAN PRADO DA SILVACPF

Reu

IRACI MARQUES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANTONIO ALFREDO RAYMUNDO LAURA

Advogados

Autor:

IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO· OAB PB 23420· CPF 294.***.***-15

Reu:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 5.648,00

Autor

RIZONEIDE DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -CPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.604,17

Autor

BARREIROS E ALMEIDA LTDA. (OK MAGAZINE-FILIAL)CPF

Reu

ELTON SERGIO ROCHA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB AC 5176· CPF 587.***.***-00

Reu:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 125.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DA COSTACPF

Reu

ROBSON FERNANDES GERVASIOCPF

Advogados

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Outros

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Expedição de Mandado. (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (12/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 4.677,74

Autor

OSVALDO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGINA SOUZA DE ARAUJOCPF

Reu

MARIA LIMA DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAID DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AC 4763· CPF 739.***.***-53

Autor:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Expedição de Carta. (12/03/2026)

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