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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

Reu

MOISES SEVERIANO DE OLIVEIRACPF

PEDRO VAZ FRITZCPF

OSVALDO GALDINO DA SILVACPF

MARCOS HENRIQUE DA SILVA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

EDNALDO PESSOA DE ARAUJO· OAB RN 2663· CPF 237.***.***-91

Reu:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB RN 2529· CPF 094.***.***-49

Reu:

ANTONIO RUI BARBOSA· OAB BA 65699· CPF 152.***.***-68

Reu:

EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RN 10113· CPF 635.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

Reu

PEDRO VAZ FRITZCPF

DAMIAO SILVA DE SOUZACPF

MOISES SEVERIANO DE OLIVEIRACPF

ERMESON FELIX AMORIMCPF

JOSE SEVERINO DE SANTANACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDNALDO PESSOA DE ARAUJO· OAB RN 2663· CPF 237.***.***-91

Reu:

EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RN 10113· CPF 635.***.***-04

Reu:

NADJILA PINTO GONCALVES· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101958-45.2013.8.20.0162. Autor: MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL, MPRN - 27ª PROMOTORIA NATAL Réus: MOISES SEVERIANO DE OLIVEIRA, PEDRO VAZ FRITZ, DAMIAO SILVA DE SOUZA, JOSÉ SEVERINO DE SANTANA DESPACHO Fez-se conclusão dos autos após manifestação do Ministério Público requerendo a nova intimação das testemunhas Noêmia Francisca de Azevedo e Maria Aparecida Gomes nos endereços e telefones indicados no ID n. 123961856. A par disso, v... (20/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

80 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Reu

JOSE SEVERINO DE SANTANACPF

DAMIAO SILVA DE SOUZACPF

PEDRO VAZ FRITZCPF

MOISES SEVERIANO DE OLIVEIRACPF

OSVALDO GALDINO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RN 10113· CPF 635.***.***-04

Reu:

EDNALDO PESSOA DE ARAUJO· OAB RN 2663· CPF 237.***.***-91

Reu:

NADJILA PINTO GONCALVES· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

Reu

OSVALDO GALDINO DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO GALDINO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (01/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL

Reu

MARCOS HENRIQUE DA SILVA DE LIMACPF

ERLLON FELIX AMORIMCPF

WENDEL FAGNER CORTEZ DE ALMEIDACPF

MOISES SEVERIANO DE OLIVEIRACPF

ROSIVALDO AZEVEDO MACIEL FERNANDESCPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

FLORIPES DE MELO NETO· OAB RN 8381· CPF 838.***.***-15

Reu:

FRANCISCO WELITHON DA SILVA· OAB RN 3068· CPF 412.***.***-91

Reu:

ROUSSEAUX DE ARAUJO ROCHA· OAB RN 9177· CPF 023.***.***-70

Reu:

EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR· OAB RN 3828· CPF 876.***.***-15

Reu:

LUCIO DE OLIVEIRA SILVA· OAB RN 2287· CPF 157.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA DA SILVA NELSON· OAB RN 10486· CPF 012.***.***-67

AUGUSTO CESAR PINHEIRO SARAIVA· OAB RN 5767· CPF 466.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelados: Emanoel Silva dos Santos e Marcos Henrique da Silva de Lima Advogado: Flaviano da Gama Fernandes (OAB/RN 3.623) Apelante/Apelado: Rosivaldo Azevêdo Maciel Fernandes Advogado: Marcus Alânio Martins Vaz (OAB/PB 5.373) Apelante/Apelado: Emerson Félix Amorim Advogado: Floripes de Melo Neto (OAB/RN 8.381) Apelante/Apelado: Moisés Severiano de Oliveira Advogado: Ednaldo Pessoa de Araújo (OAB/RN 2.663) Apelante/Apelado: Ruben Bezerra da... (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL

RUBEN BEZERRA DA ROCHACPF

ROSIVALDO AZEVEDO MACIEL FERNANDESCPF

MARCOS HENRIQUE DA SILVA DE LIMACPF

+ 5 outros

Reu

OSVALDO GALDINO DA SILVACPF

WENDEL FAGNER CORTEZ DE ALMEIDACPF

JOSE SEVERINO DE SANTANACPF

ALBINO CAMARA DE SOUZACPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

Autor:

MARCUS ALANIO MARTINS VAZ· OAB RN 564· CPF 308.***.***-53

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

FLORIPES DE MELO NETO· OAB RN 8381· CPF 838.***.***-15

Autor:

YAM LIRA MOREIRA· OAB RN 17416· CPF 083.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RN 10113· CPF 635.***.***-04

Reu:

ROUSSEAUX DE ARAUJO ROCHA· OAB RN 9177· CPF 023.***.***-70

Reu:

ANTONIO RUI BARBOSA· OAB BA 65699· CPF 152.***.***-68

Reu:

FLORIPES DE MELO NETO· OAB RN 8381· CPF 838.***.***-15

Reu:

LUCIO DE OLIVEIRA SILVA· OAB RN 2287· CPF 157.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DP CRIMINAL E DE DEFESA DO IMPUTADO JUNTO AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BARRA DO PIRAI ( 661 )

ALAN MARLON LEITE CARDOSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALAN MARLON LEITE CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FABIANO DIAS CAMPOS

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 144011· CPF 099.***.***-79

Reu:

GILMAR BARBOZA DE LIMA· CPF 004.***.***-07

Reu:

ANELISE ROCHA ASSUMPCAO· OAB RJ 236868· CPF 116.***.***-10

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO DIAS CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HIAGO SILVA LEAL ARRUDA· CPF 112.***.***-26

Autor:

ANELISE ROCHA ASSUMPCAO· OAB RJ 236868· CPF 116.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FABIANO DIAS CAMPOS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIANO DIAS CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANELISE ROCHA ASSUMPCAO· OAB RJ 236868· CPF 116.***.***-10

Autor:

HIAGO SILVA LEAL ARRUDA· OAB RJ 236581· CPF 112.***.***-26

Autor:

GILMAR BARBOZA DE LIMA· OAB RJ 223280· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANELISE ROCHA ASSUMPCAO· OAB RJ 236868· CPF 116.***.***-10

Reu:

HIAGO SILVA LEAL ARRUDA· OAB RJ 236581· CPF 112.***.***-26

Reu:

GILMAR BARBOZA DE LIMA· OAB RJ 223280· CPF 004.***.***-07

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIANO DIAS CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANELISE ROCHA ASSUMPCAO· OAB RJ 236868· CPF 116.***.***-10

Autor:

HIAGO SILVA LEAL ARRUDA· OAB RJ 236581· CPF 112.***.***-26

Autor:

GILMAR BARBOZA DE LIMA· OAB RJ 223280· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANELISE ROCHA ASSUMPCAO· OAB RJ 236868· CPF 116.***.***-10

Reu:

HIAGO SILVA LEAL ARRUDA· OAB RJ 236581· CPF 112.***.***-26

Reu:

GILMAR BARBOZA DE LIMA· OAB RJ 223280· CPF 004.***.***-07

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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