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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSVALDO DIAS GUIRRACPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de ProventosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DIAS GUIRRACPF

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECOCPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Reu:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 39.952,80

Autor

OSVALDO DIAS GUIRRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO DIAS GUIRRA em 23/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO PEDRO DA SILVA

OSVALDO DIAS GUIRRACPF

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Reu:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 5.965.959,50

Autor

ARNALDO DOS SANTOS FARIAS FILHOCPF

ATAIDE DA CRUZ BOTELHOCPF

CELIO VILACPF

HIDEO NAKAYAMACPF

JOAQUIM DA SILVA MELQUIADESCPF

+ 11 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027561732021404700120250326155949 (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 5.965.959,30

Autor

ORLANDO PACHECO DA CUNHACPF

ARNALDO DOS SANTOS FARIAS FILHOCPF

ATAIDE DA CRUZ BOTELHOCPF

JOAQUIM DA SILVA MELQUIADESCPF

NILSO PAULO DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03 (11/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

12/04/2007

Distribuição

12/04/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011481-33.2007.4.01.3400. APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ROBERTO COUTINHO MENDES, NEY PATRICIO DA COSTA, MILTON APARECIDO ASSIS, ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 9A REGIAO, ORLANDO PAGNUSSATTI, PAULO SETSUO NAKAKOGUE, MARISA DE FATIMA CHEMERES DE LIMA, ROGERIO MANENTI, RONALDO HEGLER, MILTON PEDRO LAGO, NELSON JOSE BIZOTO, RICARDO CETNARSKI, ROSE MARISA PAGLIA, ROSICLER MARIA TORQUATO, RUBENS PEREIRA DE CARVALHO, OSMAR BARBOSA... (12/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

02/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 9A REGIAO

ORLANDO PAGNUSSATTICPF

PAULO SETSUO NAKAKOGUECPF

MARISA DE FATIMA CHEMERES DE LIMACPF

OSVALDO NASCIMENTO JUNIORCPF

+ 46 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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