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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

R$ 1.848.107,52

Autor

JOSE APOLINARIO FILHOCPF

DECELES BEZERRA DE ALENCARCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOANA DARC LOURENCO DA SILVA· OAB PB 18473· CPF 307.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DECELES BEZERRA DE ALENCARCPF

JOSE APOLINARIO FILHO

Advogados

Autor:

JOANA DARC LOURENCO DA SILVA· OAB PB 18473· CPF 307.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE APOLINARIO FILHO

Último movimento: Confirmada (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO BEZERRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

SANDRA MARIA OLIVEIRA DE BARROS

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BARROS

JOSE APOLINARIO FILHO

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ADRIANA MARIA MARTINS DA SILVA

ALEXANDRE RIBEIRO RELVINHASCPF

ALFREDO HENRIQUE FABRINO DE OLIVEIRACPF

ANALBERTO BRASIL DE SOUZACPF

ANDREA BHERING SALGADO SANTOS PAIXAOCPF

+ 147 outros

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 72886· CPF 969.***.***-68

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 1403· CPF 147.***.***-49

Autor:

JUNIA BELIZARIO DOS SANTOS· OAB MG 71463

Autor:

LUCA TAMIETTE DE MELO· OAB MG 181845· CPF 127.***.***-73

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 72886· CPF 969.***.***-68

Reu:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 1403· CPF 147.***.***-49

Reu:

JUNIA BELIZARIO DOS SANTOS· OAB MG 71463

Reu:

LUCA TAMIETTE DE MELO· OAB MG 181845· CPF 127.***.***-73

Reu:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 02/06/2026, com início à 0h e término em 11/06/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de... (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA MARTINS DA SILVA

ALEXANDRE RIBEIRO RELVINHASCPF

ALFREDO HENRIQUE FABRINO DE OLIVEIRACPF

ANALBERTO BRASIL DE SOUZACPF

ANDREA BHERING SALGADO SANTOS PAIXAOCPF

+ 148 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 72886· CPF 969.***.***-68

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 1403· CPF 147.***.***-49

Autor:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

Autor:

LUCA TAMIETTE DE MELO· OAB MG 181845· CPF 127.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

Reu:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 72886· CPF 969.***.***-68

Reu:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 1403· CPF 147.***.***-49

Reu:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

Reu:

LUCA TAMIETTE DE MELO· OAB MG 181845· CPF 127.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 21/01/2026 A 28/01/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012160-37.2024.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ADRIANA MARIA MARTINS DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: ALEXANDRE RIBEIRO RE... (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APOLINARIO FILHO

LUCIA APARECIDA APOLINARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DAISY PETRONA MAVEL DOS SANTOS CACERES· OAB PR 026809

Reu:

DAISY PETRONA MAVEL DOS SANTOS CACERES· OAB PR 026809

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APOLINARIO FILHO

LUCIA APARECIDA APOLINARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DAISY PETRONA MAVEL DOS SANTOS CACERES· OAB PR 026809

Reu:

DAISY PETRONA MAVEL DOS SANTOS CACERES· OAB PR 026809

Último movimento: Trânsito em julgado (15/02/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE APOLINARIO FILHO

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.838,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDACNPJ

MACEDO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

BRUNO BATISTA DOS REISCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

JOSE OSVALDO FILHOCPF

Reu

JOSE OSVALDO FILHOCPF

MACEDO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDACNPJ

BRUNO BATISTA DOS REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO ALVES ARAUJO· OAB DF 70162· CPF 056.***.***-08

Autor:

GUSTAVO MACEDO DIAS· OAB DF 72757· CPF 066.***.***-71

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

KETELLEN SILVA CONCEICAO· OAB DF 71234· CPF 019.***.***-61

Reu:

KETELLEN SILVA CONCEICAO· OAB DF 71234· CPF 019.***.***-61

Reu:

GUSTAVO MACEDO DIAS· OAB DF 72757· CPF 066.***.***-71

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO ANTONIO ALVES ARAUJO· OAB DF 70162· CPF 056.***.***-08

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BATISTA DOS REIS

Reu

MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Autor:

JOAO ANTONIO ALVES ARAUJO· OAB DF 70162· CPF 056.***.***-08

Autor:

GUSTAVO MACEDO DIAS· OAB DF 72757· CPF 066.***.***-71

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

KETELLEN SILVA CONCEICAO· OAB DF 71234· CPF 019.***.***-61

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Reu:

JOAO ANTONIO ALVES ARAUJO· OAB DF 70162· CPF 056.***.***-08

Reu:

GUSTAVO MACEDO DIAS· OAB DF 72757· CPF 066.***.***-71

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

KETELLEN SILVA CONCEICAO· OAB DF 71234· CPF 019.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BATISTA DOS REIS

Reu

MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Autor:

JOAO ANTONIO ALVES ARAUJO· OAB DF 70162· CPF 056.***.***-08

Autor:

GUSTAVO MACEDO DIAS· OAB DF 72757· CPF 066.***.***-71

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

KETELLEN SILVA CONCEICAO· OAB DF 71234· CPF 019.***.***-61

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Reu:

JOAO ANTONIO ALVES ARAUJO· OAB DF 70162· CPF 056.***.***-08

Reu:

GUSTAVO MACEDO DIAS· OAB DF 72757· CPF 066.***.***-71

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

KETELLEN SILVA CONCEICAO· OAB DF 71234· CPF 019.***.***-61

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701888-27.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: BRUNO BATISTA DOS REIS EXECUTADO: JOSE OSVALDO FILHO, MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, nesta data, que transcorreu em 09/07/2025 o prazo para manifestação da requerida MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA, nos termos da intimação de ID 239184861. De ordem, realizei pesquisa no sistema do TJDFT e não localizei recurso interposto em segunda instância. Ato contínuo, e... (14/07/2025)

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