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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 3.918,51

Autor

MARCOS ELIAS ZOGBICPF

Reu

OSVALDO LEAL DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

LINCON PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12976· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 7.836,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSVALDO LEAL FREITAS-MECNPJ

Advogados

Reu:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO LEAL FREITAS-MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO LEAL FREITAS-MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO LEAL FREITAS-MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSVALDO LEAL FREITAS-MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 7.836,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSVALDO LEAL FREITAS-MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2022)

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