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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 39.022,17

Autor

UMBERTO BRIGITE NETOCPF

Reu

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CEOLIN MOREIRA· OAB SP 437319· CPF 422.***.***-93

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

LUMA DIANIN BARBOSA· OAB SP 455492· CPF 438.***.***-67

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSVALDO CESAR MARTINEZCPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OSVALDO CESAR MARTINEZCPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

OSVALDO CESAR MARTINEZCPF

Reu

SKY BRASIL SERVIçOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OSVALDO CESAR MARTINEZCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 20.729,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 20.729,41

Autor

OSVALDO CESAR MARTINEZCPF

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Último movimento: Certidão (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OSVALDO CESAR MARTINEZCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Reu:

ANNA VITORIA RIBEIRO CANARIO· OAB MS 19960· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 20.798,65

Autor

OSVALDO CESAR MARTINEZCPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673

Reu:

ALESSANDRA DE JESUS SILVA· OAB SP 283304

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OSVALDO CESAR MARTINEZCPF

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Obrigação de Fazer / Não FazerProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO CESAR MARTINEZ

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 16942· CPF 938.***.***-53

Reu:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 16942· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO CESAR MARTINEZ

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 16942· CPF 938.***.***-53

Reu:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 16942· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0860477-40.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Osvaldo Cesar Martinez - Reqdo: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado ato publicado em data da publicação. (07/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OSVALDO CESAR MARTINEZCPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO CESAR MARTINEZ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Reu:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicação (07/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO CESAR MARTINEZ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Reu:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (06/06/2025)

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