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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 32.247,34

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

OSVALDO GOMES-TAUBATE - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/11/1995

Distribuição

01/11/1995

Valor

R$ 16.937,76

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

GUILHERME MOLINA MOREIRACPF

VALMIR DIONISIO VIANA

J. 7 COMERCIO FRUTAS LEGUMES LTDACNPJ

OSVALDO MOLINA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

JOÃO EDUARDO DE MORAES MARQUES· OAB MS 4119· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 7.357,32

Autor

SILVAN FONSECA LOPESCPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

J. 7 COMERCIO FRUTAS LEGUMES LTDACNPJ

OSVALDO MOLINA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA PEREIRA CLEMENTE· OAB MS 10738· CPF 702.***.***-72

Autor:

ENEIAS DOS SANTOS COELHO

Reu:

JOÃO EDUARDO DE MORAES MARQUES· OAB MS 4119· CPF 483.***.***-00

Reu:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2015)

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