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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

OSVALDO ASSIS DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Autor:

RENATO NAZARETH LOBATO FERNANDEZ NETO· OAB PA 21302· CPF 008.***.***-02

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 30/09/2025 23:59. (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

OSVALDO ASSIS DAS CHAGASCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

TAKECHI IUASSE· OAB GO 11186· CPF 259.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ASSIS DAS CHAGAS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PA 19086

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Autor:

TAKECHI IUASSE· OAB GO 11186· CPF 259.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PA 19086

Reu:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

TAKECHI IUASSE· OAB GO 11186· CPF 259.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0848868-47.2021.8.14.0301 DECISÃO É dos tribunais a competência originária para julgar ações rescisórias. Trata-se de regra de competência funcional e, portanto, absoluta. Portanto, indefiro o pedido do autor, tendo em vista que a ação rescisória deve ser protocolada no pje do tribunal. Arquivem-se os autos com baixa. Belém, 6 de setembro d... (08/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ASSIS DAS CHAGAS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PA 19086

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Autor:

TAKECHI IUASSE· OAB GO 11186· CPF 259.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PA 19086

Reu:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

TAKECHI IUASSE· OAB GO 11186· CPF 259.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

OSVALDO ASSIS DAS CHAGASCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 23.037,00

Autor

OSVALDO ASSIS DAS CHAGASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO ASSIS DAS CHAGAS em 03/04/2025 23:59. (20/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ASSIS DAS CHAGAS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Data de NascimentoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO CORREIA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

NADSON RODRIGO DOS SANTOS COLARES· OAB AP 2740· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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