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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 101.130,00

Autor

SANDRA COCCHICPF

LUCIANA COCCHECPF

CARLOS ALBERTO HENRIQUECPF

SILVANA COCCHE HENRIQUECPF

PAULO ROGERIO CARDOSOCPF

Reu

RAMIRO COCCHICPF

LUIZA COCCHI JORGE

ANTONIO COCCHI

EUFRAZIO JORGECPF

LAURA NAVARRO MOZELA VIEIRA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

LOURENÇO MUNHOZ FILHO· OAB SP 153582· CPF 175.***.***-90

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 174.844,44

Autor

ODIRVE OLIANI ISIDORIOCPF

HERCILIANO ISIDORIOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRIMAVERA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 319035· CPF 087.***.***-78

Reu:

NAYARA MOREIRA MARCOLINO· OAB SP 358375· CPF 389.***.***-27

Outros

HAROLDO FERNANDO DE ALMEIDA MORAES COSTA· OAB SP 198197· CPF 279.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 811,38

Autor

LAURENTINO LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CRISTINA VALLI· OAB SP 417460· CPF 390.***.***-60

Autor:

OSVALDO NAVARRO FILHO· OAB SP 157633· CPF 184.***.***-84

Outros

FELIPE SORDI MACEDO· OAB SP 341712· CPF 047.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURENTINO LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO NAVARRO FILHO· OAB SP 157633· CPF 184.***.***-84

Autor:

CAMILA CRISTINA VALLI· OAB SP 417460· CPF 390.***.***-60

Reu:

FELIPE SORDI MACEDO· CPF 047.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 811,38

Autor

LAURENTINO LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CRISTINA VALLI· OAB SP 417460· CPF 390.***.***-60

Autor:

OSVALDO NAVARRO FILHO· OAB SP 157633· CPF 184.***.***-84

Reu:

FELIPE SORDI MACEDO· CPF 047.***.***-47

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/05/1998

Distribuição

19/05/1998

Valor

R$ 2.616,48

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

REGINA TURISMO CATANDUVA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSVALDO NAVARRO FILHO· OAB SP 157633· CPF 184.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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