OSVALDO OLIVEIRA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 136.563,08

Autor

GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

OSVALDO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

DIRECIONAL ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399· CPF 054.***.***-93

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Outros

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823· CPF 104.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

OSVALDO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907

Reu:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

OSVALDO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Autor:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823

Reu:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

OSVALDO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Autor:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823

Reu:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

OSVALDO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235

Reu:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

OSVALDO OLIVEIRA SILVA

Reu

ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Autor:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399· CPF 054.***.***-93

Autor:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823· CPF 104.***.***-97

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Reu:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Reu:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399· CPF 054.***.***-93

Reu:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823· CPF 104.***.***-97

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

OSVALDO OLIVEIRA SILVA

Reu

ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Autor:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399· CPF 054.***.***-93

Autor:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823· CPF 104.***.***-97

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Reu:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Reu:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399· CPF 054.***.***-93

Reu:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823· CPF 104.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVA CPF: 069.230.556-44 e outros RÉU: ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 12.082.337/0001-74 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5024680-25.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCE... (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

OSVALDO OLIVEIRA SILVA

Reu

ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Autor:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399· CPF 054.***.***-93

Autor:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823· CPF 104.***.***-97

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Reu:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Reu:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399· CPF 054.***.***-93

Reu:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823· CPF 104.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVA CPF: 069.230.556-44 e outros RÉU: ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 12.082.337/0001-74 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5024680-25.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCE... (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

OSVALDO OLIVEIRA SILVA

Reu

ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Autor:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399· CPF 054.***.***-93

Autor:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823· CPF 104.***.***-97

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Reu:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Reu:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399· CPF 054.***.***-93

Reu:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823· CPF 104.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVA CPF: 069.230.556-44 e outros RÉU: ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 12.082.337/0001-74 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5024680-25.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCE... (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

OSVALDO OLIVEIRA SILVA

Reu

ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Autor:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399· CPF 054.***.***-93

Autor:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823· CPF 104.***.***-97

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Reu:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Reu:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399· CPF 054.***.***-93

Reu:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823· CPF 104.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVA CPF: 069.230.556-44 e outros RÉU: ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 12.082.337/0001-74 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5024680-25.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCE... (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS TURBINO OLIVEIRA SILVACPF

OSVALDO OLIVEIRA SILVA

Reu

ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Autor:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399· CPF 054.***.***-93

Autor:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823· CPF 104.***.***-97

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Reu:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Reu:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399· CPF 054.***.***-93

Reu:

RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 162823· CPF 104.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GABRIEL HENRIQUE TURBINO OLIVEIRA SILVA CPF: 069.230.556-44 e outros RÉU: ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 12.082.337/0001-74 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5024680-25.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCE... (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREARA DA SILVA BORGESCPF

JOAO OSVALDO OLIVEIRA SILVACPF

JONAS PEREIRA BEHLINGCPF

JUCIARA SILVA DA SILVA HEPPCPF

MARCOS GARCIA BORGES

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Último movimento: Documento (Mandado) (30/04/2026)

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