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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 10.105,11

Autor

MARIA DELFIA RODRIGUES DE BRITOCPF

ANTONIO BENEDITO RODRIGUES DE BRITOCPF

JUSSARA RODRIGUES DE BRITOCPF

DIVONETE APARECIDA RODRIGUES BRITO OLIVEIRACPF

ELIANA REGINA DE BRITO RISATTOCPF

+ 6 outros

Reu

NELSON DE CAMPOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CABRERA DESTEFANI· OAB SP 227046· CPF 216.***.***-48

Autor:

OSVALDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 279712· CPF 018.***.***-80

Autor:

CAUÊ ROMÃO BANHOS· OAB SP 401595· CPF 416.***.***-37

Autor:

MIRELA VIZENTINI BANHOS· CPF 442.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 48.216,77

Autor

JOSE ROBERTO BARRENACPF

Reu

IMOBILIARIA FBX CATANDUVA LTDACNPJ

Outros

RAFAEL CABRERA DESTEFANI· OAB SP 227046· CPF 216.***.***-48

PEDRO FRANCISCO BARBOZA· OAB SP 282216· CPF 066.***.***-93

OSVALDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 279712· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA TAYAR BENITO JORGECPF

Advogados

Autor:

MIRELA VIZENTINI SILVA· OAB SP 429596· CPF 442.***.***-58

Autor:

OSVALDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 279712· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001191-84.2025.8.26.0132 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Tayar Benito Jorge - Fls. 119/122 - considerando a resposta do Ofício juntada aos autos, manifeste-se a parte autora, conforme determinação de fls. 105/107. - ADV: OSVALDO PEREIRA JUNIOR (OAB 279712/SP), MIRELA VIZENTINI SILVA (OAB 429596/SP) (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 18.700,00

Autor

ROSIMARA CRISTINA VIVEIROS TURIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 279712· CPF 018.***.***-80

Autor:

RAFAEL CABRERA DESTEFANI· OAB SP 227046· CPF 216.***.***-48

Autor:

CAUE ROMAO BANHOS· OAB SP 401595· CPF 416.***.***-37

Autor:

MIRELA VIZENTINI SILVA· OAB SP 429596· CPF 442.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 54.385,20

Autor

JULIO CEZAR SPANHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 279712· CPF 018.***.***-80

Autor:

RAFAEL CABRERA DESTEFANI· OAB SP 227046· CPF 216.***.***-48

Autor:

CAUE ROMAO BANHOS· OAB SP 401595

Autor:

MIRELA VIZENTINI SILVA· OAB SP 429596

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 54.385,20

Autor

JULIO CEZAR SPANHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA VIZENTINI SILVA· OAB SP 429596· CPF 442.***.***-58

Autor:

CAUE ROMAO BANHOS· OAB SP 401595· CPF 416.***.***-37

Autor:

RAFAEL CABRERA DESTEFANI· OAB SP 227046· CPF 216.***.***-48

Autor:

OSVALDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 279712· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 70.068,03

Autor

IZILDO APARECIDO SARTICPF

Reu

. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 279712· CPF 018.***.***-80

Autor:

RAFAEL CABRERA DESTEFANI· OAB SP 227046· CPF 216.***.***-48

Autor:

CAUE ROMAO BANHOS· OAB SP 401595

Autor:

MIRELA VIZENTINI SILVA· OAB SP 429596

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

VILMA APARECIDA PIOVANICPF

Reu

. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 279712· CPF 018.***.***-80

Autor:

RAFAEL CABRERA DESTEFANI· OAB SP 227046· CPF 216.***.***-48

Autor:

CAUE ROMAO BANHOS· OAB SP 401595

Autor:

MIRELA VIZENTINI SILVA· OAB SP 429596

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA APARECIDA PIOVANICPF

Advogados

Autor:

MIRELA VIZENTINI SILVA· OAB SP 429596· CPF 442.***.***-58

Autor:

CAUE ROMAO BANHOS· OAB SP 401595· CPF 416.***.***-37

Autor:

RAFAEL CABRERA DESTEFANI· OAB SP 227046· CPF 216.***.***-48

Autor:

OSVALDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 279712· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 78.364,36

Autor

MARCUS BARBOSA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CABRERA DESTEFANI· OAB SP 227046· CPF 216.***.***-48

Autor:

OSVALDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 279712· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 78.364,36

Autor

MARCUS BARBOSA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 279712· CPF 018.***.***-80

Autor:

RAFAEL CABRERA DESTEFANI· OAB SP 227046· CPF 216.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 37.502,91

Autor

CLAUDIA MARIA ELIASCPF

Reu

) GERENTE DO INSS - CEAB

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 279712· CPF 018.***.***-80

Autor:

RAFAEL CABRERA DESTEFANI· OAB SP 227046· CPF 216.***.***-48

Autor:

CAUE ROMAO BANHOS· OAB SP 401595· CPF 416.***.***-37

Autor:

MIRELA VIZENTINI SILVA· OAB SP 429596· CPF 442.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 103.462,38

Autor

OSVALDO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 279712· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO PEREIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

OSVALDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 279712· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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