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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 18.711,99

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA· OAB TO 4130· CPF 867.***.***-91

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124 (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

CREFISA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

MATHEUS DA SILVA GOES· OAB MG 143489· CPF 097.***.***-61

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

MATHEUS DA SILVA GOES· OAB MG 143489· CPF 097.***.***-61

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5002986-11.2021.8.13.0439. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA BARTOLOMEU JOSE DE ANDRADE CPF: 368.375.397-87 Crefisa SA Credito, financiamento e Investimentos CPF: 60.779.196/0001-96 Pessoa a ser inti... (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 7.676,25

Autor

MARIA INES DE OLIVEIRACPF

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRACPF

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

Autor:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

Outros

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

Reu

MARIA INES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838

Reu:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319

Reu:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

Reu

MARIA INES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838

Reu:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899

Reu:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE CATARINO MESSIASCPF

Outros

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

MATHEUS DA SILVA GOES· OAB MG 143489· CPF 097.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE CATARINO MESSIASCPF

Reu

BANCO FICSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838

Autor:

MATHEUS DA SILVA GOES· OAB MG 143489

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Último movimento: Transitado em Julgado (23/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE CATARINO MESSIASCPF

Reu

BANCO FICSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390

Autor:

MATHEUS DA SILVA GOES· OAB MG 143489

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 73.175,64

Autor

WELLINGTON JOSE VILELACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

Outros

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398· CPF 641.***.***-49

DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 194847· CPF 106.***.***-06

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON JOSE VILELACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

Advogados

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

Autor:

DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 194847

Reu:

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCIELA PINHEIRO DE PAULACPF

FABRICIO DIASCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Reu:

NATHALIA MARIA SOARES VIEIRA· OAB MG 153513· CPF 067.***.***-73

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

Reu:

MATHEUS DA SILVA GOES· OAB MG 143489· CPF 097.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELA PINHEIRO DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NATHALIA MARIA SOARES VIEIRA· OAB MG 153513

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 32.400,00

Autor

LUIS CARLOS BRITO DA SILVACPF

BARBARA INES BRANDAO DA SILVACPF

Reu

NEUSELI DA SILVA MELO 88672140710CNPJ

VALDEVINO ROSA AGUIAR 11689840765CNPJ

CLEART ORNAMENTACOES E BUFFET DE ITAOCARA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Autor:

MATHEUS DA SILVA GOES· OAB MG 143489· CPF 097.***.***-61

Reu:

IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI· OAB RJ 183635· CPF 122.***.***-70

Último movimento: Outras Decisões (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS BRITO DA SILVACPF

BARBARA INES BRANDAO DA SILVACPF

Reu

VALDEVINO ROSA AGUIAR 11689840765CNPJ

CLEART ORNAMENTACOES E BUFFET DE ITAOCARA LTDA - MECNPJ

NEUSELI DA SILVA MELO 88672140710CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DA SILVA GOES· OAB MG 143489

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390

Reu:

IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA INES BRANDAO DA SILVACPF

LUIS CARLOS BRITO DA SILVA

Reu

CLEART ORNAMENTACOES E BUFFET DE ITAOCARA LTDA - ME

NEUSELI DA SILVA MELO 88672140710

VALDEVINO ROSA AGUIAR 11689840765

Advogados

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Autor:

IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI· OAB RJ 183635· CPF 122.***.***-70

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Autor:

MATHEUS DA SILVA GOES· OAB MG 143489· CPF 097.***.***-61

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Reu:

IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI· OAB RJ 183635· CPF 122.***.***-70

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Reu:

MATHEUS DA SILVA GOES· OAB MG 143489· CPF 097.***.***-61

Último movimento: Outras Decisões (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA INES BRANDAO DA SILVACPF

LUIS CARLOS BRITO DA SILVA

Reu

CLEART ORNAMENTACOES E BUFFET DE ITAOCARA LTDA - ME

NEUSELI DA SILVA MELO 88672140710

VALDEVINO ROSA AGUIAR 11689840765

Advogados

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Autor:

IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI· OAB RJ 183635· CPF 122.***.***-70

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Autor:

MATHEUS DA SILVA GOES· OAB MG 143489· CPF 097.***.***-61

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Reu:

IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI· OAB RJ 183635· CPF 122.***.***-70

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Reu:

MATHEUS DA SILVA GOES· OAB MG 143489· CPF 097.***.***-61

Último movimento: Publicação (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARAIBUNA TRANSPORTES LTDACPF

Reu

JALUSA ANGELICA DE PAULA MATACPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

VICTOR CEDROLA ALVARENGA· OAB MG 203308· CPF 137.***.***-16

Autor:

WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA· OAB MG 57628· CPF 768.***.***-00

Autor:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

Autor:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143· CPF 983.***.***-06

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188· CPF 579.***.***-00

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Reu:

MATHEUS DA SILVA GOES· OAB MG 143489· CPF 097.***.***-61

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

Outros

RICCARDO MARINI DA SILVA GONTIJO· OAB MG 112390

CRISTIANO ALVARES VALLADARES DO LAGO JUNIOR· OAB MG 216937

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JALUSA ANGELICA DE PAULA MATACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

PARAIBUNA TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838

Autor:

MATHEUS DA SILVA GOES

Autor:

RICCARDO MARINI DA SILVA GONTIJO

Reu:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498

Reu:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143

Reu:

CRISTIANO ALVARES VALLADARES DO LAGO JUNIOR

Reu:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188

Reu:

WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA· OAB MG 57628

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE MURIAE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE MURIAE

Outros

SOLANGE DE ABREU AZEVEDO· OAB MG 55668

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE MURIAE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE MURIAÉ

Advogados

Autor:

SOLANGE DE ABREU AZEVEDO· OAB MG 55668

Autor:

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398· CPF 641.***.***-49

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

Reu:

SOLANGE DE ABREU AZEVEDO· OAB MG 55668

Reu:

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398· CPF 641.***.***-49

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

Último movimento: Publicação (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 12.579,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL MUNIZ LOPESCPF

Reu

VIA VAREJO SACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MESCOLIN NETO

Autor:

MONICA DE OLIVEIRA LEVATE· OAB MG 143171

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GABRIEL MUNIZ LOPESCPF

Reu

VIA VAREJO SA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO MESCOLIN NETO· OAB MG 184263· CPF 093.***.***-30

Autor:

MONICA DE OLIVEIRA LEVATE· OAB MG 143171· CPF 094.***.***-54

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

Reu:

ANTONIO MESCOLIN NETO· OAB MG 184263· CPF 093.***.***-30

Reu:

MONICA DE OLIVEIRA LEVATE· OAB MG 143171· CPF 094.***.***-54

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GABRIEL MUNIZ LOPESCPF

Reu

VIA VAREJO SA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO MESCOLIN NETO· OAB MG 184263· CPF 093.***.***-30

Autor:

MONICA DE OLIVEIRA LEVATE· OAB MG 143171· CPF 094.***.***-54

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

Reu:

ANTONIO MESCOLIN NETO· OAB MG 184263· CPF 093.***.***-30

Reu:

MONICA DE OLIVEIRA LEVATE· OAB MG 143171· CPF 094.***.***-54

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

Último movimento: Definitivo (05/10/2023)

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