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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 40.511,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSVALDO FORTESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSVALDO FORTES

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/1984

Distribuição

10/04/1984

Valor

R$ 45.786.654,00

Autor

WESLEY SIMAO ANDRADE SOARESCPF

PAULO FERNANDO ANDRADE DE SOARESCPF

ANDRE ROBERTO VIEIRA SOARESCPF

ANDREIA CECILIA MIRANDA SOARESCPF

ROBERTA MIRANDA SOARESCPF

+ 15 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO MOREIRA· OAB RO 1553· CPF 801.***.***-72

Autor:

PEDRO ORIGA NETO· OAB RO 2· CPF 024.***.***-82

Autor:

MAGNUS XAVIER GAMA· OAB RO 5164

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO E OUTROS(AS)· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Autor:

NAZARITH XAVIER GAMA· OAB PR 8145

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de manifestação (09/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/1992

Distribuição

20/11/1992

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000219-62.1992.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Ação:ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provi... (21/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTO DA CUNHA MELOCPF

Reu

OSVALDO FORTES DO REGO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (26/02/2021)

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