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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2003

Distribuição

26/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACPF

Reu

JORGE ANTONIO DE SOUZA FERREIRA

OSVALDO COELHO DOS SANTOS SAMPAIO

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 6055· CPF 094.***.***-53

Reu:

JORGE ANTONIO DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 6055· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 5.630,70

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

OSVALDO COELHO SANTOS SAMPAIO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 4.666,67

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

OSVALDO COELHO SANTOS SAMPAIO

Advogados

Autor:

BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS· OAB BA 17299· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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