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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SABRINA COSTA DE ARRUDA DA SILVEIRACPF

CLEITON CORDEIRO RODRIGUESCPF

ANTONIO CARLOS BERTO CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA· OAB MT 010082· CPF 927.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON CORDEIRO RODRIGUESCPF

ANTONIO CARLOS BERTO CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA· OAB MT 010082· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS BERTO CAVALCANTECPF

CLEITON CORDEIRO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA· OAB MT 010082· CPF 927.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 750.000,00

Autor

EVENI MILHOMEM ALVES TEIXEIRA

Reu

CARLOS ANDRE LEAO FOROCPF

RAFAEL NUNES TEIXEIRACPF

ANGELA VIANA MARTINS FOROCPF

MARIA DE NAZARE MILHOMEM ALVESCPF

EDUARDO NUNES TEIXEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068

Reu:

ELENA DE ALMEIDA ROCHA· CPF 090.***.***-18

Reu:

NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068

Reu:

ANTONIO JOSE NUNES DIAS LEITAO

Reu:

RODRIGO NEVES SILVA· OAB AP 2565

Reu:

RUBENS BOULHOSA PINA· OAB AP 2173

Outros

EVENI MILHOMEM ALVES TEIXEIRA· OAB AP 2200

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 750.000,00

Autor

EVENI MILHOMEM ALVES TEIXEIRACPF

Reu

MARIA DE NAZARE MILHOMEM ALVESCPF

ADAO ACACIO CORREACPF

EDUARDO NUNES TEIXEIRACPF

RAFAEL NUNES TEIXEIRACPF

CARLOS ANDRE LEAO FOROCPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 30.728,67

Autor

JORGE PEREIRA MORAISCPF

Reu

JOSIAS MACHADO ANDRADECPF

Advogados

Reu:

TAYNA SUANY CARDOSO VIDEIRA· OAB AP 3996· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MOREIRA BORGES

DARIO DE JESUS ARAUJO

MARCONE CLEBER LIMA

CLAUDEMIRO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 22217· CPF 788.***.***-91

Autor:

CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO· OAB BA 37368· CPF 915.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MOREIRA BORGES

CLAUDEMIRO DE JESUS

DARIO DE JESUS ARAUJO

MARCONE CLEBER LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 22217· CPF 788.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Furto PrivilegiadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSEILTON FERREIRA DE SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Joseilton Ferreira De Souza Terceiro Interessado: Islynne Kele Santos Da Silva Terceiro Interessado: Vanilsa Ferreira Ramis Terceiro Interessado: Andrea Nunes Da Silva Terceiro Interessado: Jaciara Martins De Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude SENTENÇA Processo n. 0002912-... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

THYANA ALVES DE CASTROCPF

CLEITON ALVES GAIA

ADEMI DE SOUZA FILHOCPF

ALEXSANDRO DE ALMEIDA COELHOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Reu:

THALITA COELHO DURAN· OAB BA 35367· CPF 045.***.***-00

Reu:

DIEGO LINS DE CASTRO DOURADO· OAB BA 40987· CPF 033.***.***-35

Reu:

ERONILDO PEREIRA DE QUEIROZ· OAB BA 61837· CPF 020.***.***-44

Reu:

LUANA DOS SANTOS DE FARIA· OAB BA 43578· CPF 038.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMI DE SOUZA FILHO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEXSANDRO DE ALMEIDA COELHOCPF

CLEITON ALVES GAIA

THYANA ALVES DE CASTROCPF

Reu

THYANA ALVES DE CASTROCPF

CLEITON ALVES GAIA

ADEMI DE SOUZA FILHOCPF

ALEXSANDRO DE ALMEIDA COELHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DOS SANTOS SILVA· OAB BA 69396· CPF 002.***.***-05

Autor:

CAMILLA FREITAS MORAES· OAB BA 58204

Autor:

VINICIUS GOMES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 78888· CPF 076.***.***-73

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Autor:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Reu:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Reu:

THALITA COELHO DURAN· OAB BA 35367· CPF 045.***.***-00

Reu:

DIEGO LINS DE CASTRO DOURADO· OAB BA 40987· CPF 033.***.***-35

Reu:

ERONILDO PEREIRA DE QUEIROZ· OAB BA 61837· CPF 020.***.***-44

Reu:

RENER TORRES DE SA· OAB BA 21226· CPF 743.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WILLEAM ANTUNES DA FRANCACPF

JOSE ROBERT PAZ NASCIMENTOCPF

JAILTON TEIXEIRA OLIVEIRA

MARIA GLORINEZ DA SILVA

DOMINGA IZELINA DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA· OAB BA 539· CPF 178.***.***-49

Autor:

RONALD RIBEIRO DO VALLE· OAB BA 12483· CPF 685.***.***-00

Autor:

NATANAEL DEVEZA DO COUTO· OAB BA 55452· CPF 020.***.***-02

Reu:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PE 35876· CPF 051.***.***-42

Reu:

LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA· OAB BA 21703· CPF 967.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

JOAO VITOR BRITO SANTOS

JOAO VITOR BRITO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JELMA DE ALMEIDA LOPES· OAB BA 53757· CPF 708.***.***-00

Reu:

PAULA SALES AMARAL VIANA· OAB BA 49729· CPF 048.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrido: Joao Vitor Brito Santos Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Testemunha: Fábio Lima Nery Testemunha: Davi Santos Bomfim Testemunha: Balbino Pereira Dos Santos Testemunha: Afãnio Dos Santos Testemunha: Geovana Santos Gonçalves Testemunha: Tainá Dos Santos Ribeiro Vitima: Igor De Jesus Autoridade: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITA... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO VITOR BRITO SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SALES AMARAL VIANA· OAB BA 49729· CPF 048.***.***-26

Autor:

JELMA DE ALMEIDA LOPES· OAB BA 53757· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA DE IACU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSUE TELES AMORIM

LUCAS TELES AMORIM

CRISTIANO ARRUDA DOS SANTOS

MAGNO ATAIDE QUEIROZ SILVA

Advogados

Reu:

BRUNO CALMON CARVALHO SAMPAIO· OAB BA 18488· CPF 777.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Josué Teles Amorim Reu: Lucas Teles Amorim Reu: Cristiano Arruda Dos Santos Reu: Magno Ataide Queiroz Silva Advogado: Bruno Calmon Carvalho Sampaio (OAB:BA18488) Autoridade: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IAÇU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000676-37.2012.8.05.0090 Órgão Julgador: VARA CRIM... (05/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2007

Distribuição

28/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ROBERTO BATISTA DA SILVA

ANTONIO MATOS RODRIGUES

ARISMAR MELO

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTÔNIO MATOS RODRIGUES (REU) (13/07/2022)

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