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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO IRIS GOMES SOUZACPF

DOUGLAS FRANCISCO DIOGOCPF

ARISTIDES JOAO FERREIRA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANDREA MORAES BRAGACPF

WENDER PEDROSO DE BARROSCPF

ROMARIO ROSA DA SILVACPF

CLODOALDO PINHEIRO CORREA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA PEREIRA· OAB MT 29336· CPF 054.***.***-77

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Autor:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Reu:

HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Esbulho possessórioApelação Criminal

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS FRANCISCO DIOGOCPF

JOAO IRIS GOMES DE SOUZA

Reu

ANDREA MORAES BRAGA

DOUGLAS FRANCISCO DIOGOCPF

JOAO IRIS GOMES SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Autor:

HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 23089· CPF 054.***.***-61

Autor:

ANA PAULA PEREIRA· OAB MT 29336· CPF 054.***.***-77

Autor:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 23089· CPF 054.***.***-61

Reu:

ANA PAULA PEREIRA· OAB MT 29336· CPF 054.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av. Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 147 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a defesa dos réus João Iris e Douglas para ciência do retorno dos autos do E.TJMT, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a restituição dos celulares apreendidos em... (06/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS FRANCISCO DIOGOCPF

JOAO IRIS GOMES DE SOUZA

Reu

ANDREA MORAES BRAGA

DOUGLAS FRANCISCO DIOGOCPF

JOAO IRIS GOMES SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Autor:

HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 23089· CPF 054.***.***-61

Autor:

ANA PAULA PEREIRA· OAB MT 29336· CPF 054.***.***-77

Autor:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 23089· CPF 054.***.***-61

Reu:

ANA PAULA PEREIRA· OAB MT 29336· CPF 054.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA PERAL DA SILVACPF

JOAO IRIS GOMES SOUZACPF

ANA PAULA PEREIRACPF

CLODOALDO PINHEIRO CORREA DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CLAUDIA/MT

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CLAUDIA

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Autor:

ANA PAULA PEREIRA· OAB MT 29336· CPF 054.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 21.03.2023 (22/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RICIERI THIEMECPF

ASSENTAMENTO RIO DO OUROCNPJ

Reu

JACINTO SIMOESCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACPF

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

CHEFE DE FISCALIZACAO E VISTORIA DA SEMA DE SINOP/MT

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KAMILLA PAVAN BALEN· OAB MT 21441· CPF 821.***.***-87

Autor:

MARCOS DE MOURA HORTA· OAB MT 9811· CPF 181.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de KAMILLA PAVAN BALEN em 30/03/2026 23:59 (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA) (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICIERI THIEMECPF

Reu

JACINTO SIMÕES

Advogados

Autor:

RODOLFO CARNEIRO DE FREITAS· OAB MG 153203· CPF 080.***.***-32

Autor:

JACINTO SIMÕES· OAB MT 2836· CPF 001.***.***-68

Autor:

FABIO DE MORAIS· OAB SP 443251· CPF 947.***.***-72

Autor:

DANIELLA MARIA LIMA SILVA GOMES· OAB MT 12687· CPF 022.***.***-07

Reu:

RODOLFO CARNEIRO DE FREITAS· OAB MG 153203· CPF 080.***.***-32

Reu:

JACINTO SIMÕES· OAB MT 2836· CPF 001.***.***-68

Reu:

FABIO DE MORAIS· OAB SP 443251· CPF 947.***.***-72

Reu:

DANIELLA MARIA LIMA SILVA GOMES· OAB MT 12687· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Remessa (26/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 612.537,42

Autor

SISMUNE - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL. MUN. NOVA ESPERANCACNPJ

CLAUDIO ROSA RODRIGUESCPF

PATRICIA JULIANA GONCALEZCPF

IVANILDA ALVES DA SILVACPF

JOSé ERNESTO GAGLIARDICPF

+ 198 outros

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE UNIFLORCNPJ

MUNICIPIO DE UNIFLOR/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE RODRIGUES VENERI· OAB PR 47828· CPF 697.***.***-72

Autor:

HENRIQUE DINIZ MEIRA· OAB PR 107234· CPF 095.***.***-98

Autor:

ORLANDO GONTIJO DE OLIVEIRA· OAB PR 13581· CPF 350.***.***-25

Reu:

ROBERTA CARDIN CAMPOS· OAB PR 62092· CPF 980.***.***-91

Reu:

ALLISON DE OLIVEIRA· OAB PR 59617· CPF 060.***.***-22

Outros

LUANA VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PR 88997· CPF 087.***.***-00

ADRIANA APARECIDA MARTINEZ· OAB PR 23809· CPF 894.***.***-15

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE UNIFLOR (01/05/2026)

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