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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EDELSO GERMANOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS SANTOS DE SANTANA· CPF 322.***.***-30

Outros

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 68819· CPF 366.***.***-95

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (13/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (11/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (28/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EDISON MACHADO DE OLIVEIRACPF

MARILI ANACLETO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Outros

ALEX LEBEIS PIRES· OAB PR 68862

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (01/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/02/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ANTONIO HUMIA DORRIOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO THIELE ARAÚJO SILVEIRA· OAB PR 37581· CPF 008.***.***-48

Reu:

PEDRO AUGUSTO CRUZ PORTO· OAB PR 53391· CPF 058.***.***-21

Reu:

ANDRE LUIS PONTAROLLI· OAB PR 38487· CPF 038.***.***-80

Reu:

ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS· OAB PR 38524· CPF 035.***.***-06

Outros

ADRIANO AUGUSTO DE ANDRADE COLLE· OAB PR 89304· CPF 094.***.***-93

Último movimento: DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS (06/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HUMIA DORRIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026 (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HUMIA DORRIOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO THIELE ARAÚJO SILVEIRA· OAB PR 37581· CPF 008.***.***-48

Autor:

ANDRE LUIS PONTAROLLI· OAB PR 38487· CPF 038.***.***-80

Autor:

ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS· OAB PR 38524· CPF 035.***.***-06

Autor:

PEDRO AUGUSTO CRUZ PORTO· OAB PR 53391· CPF 058.***.***-21

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (27/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

21/06/2020

Valor

R$ 23.070,53

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2021. (22/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 30.139,35

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

OSVALDO VEIGA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

XANGAI GUSTAVO VARGAS· OAB PB 19205· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 40.573,10

Autor

OSVALDO VEIGA DE MATOSCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENRIQUE DOMINGOS· OAB RO 9884· CPF 023.***.***-62

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO VEIGA DE MATOS em 18/03/2022 23:59. (29/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 40.573,10

Autor

OSVALDO VEIGA DE MATOSCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENRIQUE DOMINGOS· OAB RO 9884· CPF 023.***.***-62

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2020

Distribuição

08/11/2020

Valor

R$ 41.799,99

Autor

OSVALDO VEIGA DE MATOSCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ENERGISACNPJ

Advogados

Autor:

XANGAI GUSTAVO VARGAS· OAB PB 19205· CPF 512.***.***-15

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/12/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 41.799,99

Autor

OSVALDO VEIGA DE MATOSCPF

Reu

ENERGISACNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

XANGAI GUSTAVO VARGAS· OAB PB 19205· CPF 512.***.***-15

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VEIGA DE MATOSCPF

Reu

OSVALDO VEIGA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (17/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VEIGA DE MATOSCPF

Reu

OSVALDO VEIGA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000626-89.2019.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 11ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433-A e NATIANE CARVALHO DE BONFIM - RO6933-A POLO PASSIVO:OSVALDO VEIGA DE MATOS e o... (22/08/2025)

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