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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA COTRIMCPF

NEWTON LIMA NETOCPF

OSWALDO BATISTA DUARTE FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PRADO· OAB SP 169213· CPF 138.***.***-18

Autor:

THIAGO PEDRINO SIMAO· CPF 219.***.***-43

Autor:

ANTERO LISCIOTTO· OAB SP 016061· CPF 396.***.***-15

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTERO LISCIOTTO· OAB SP 016061· CPF 396.***.***-15

Autor:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193· CPF 175.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO

EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA COTRIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

LUIZ CARLOS GALLO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

21/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON LIMA NETO

OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO

EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA COTRIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

THIAGO PEDRINO SIMAO· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEWTON LIMA NETO

OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA COTRIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ANTERO LISCIOTTO· OAB SP 016061· CPF 396.***.***-15

Autor:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193· CPF 175.***.***-56

Autor:

JOSÉ RENATO PRADO· OAB SP 169213· CPF 138.***.***-18

Autor:

THIAGO PEDRINO SIMAO· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Informação (13/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO CHAVES BATISTA FILHOCPF

Reu

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.CNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBALIGIA AZEVEDO PIRES· OAB BA 29954· CPF 013.***.***-31

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de OSWALDO CHAVES BATISTA FILHO em 01/08/2025 23:59. (18/03/2026)

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