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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

R$ 32.427,95

Autor

CARLOS FRANCISCO SOARESCPF

OSWALDO JOSE SOARESCPF

FRANCISCA BONAVITA SOARESCPF

NILDO SERPA CRUZCPF

AYMAR DE LIMA CRUZCPF

+ 25 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

OSWALDO PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 97557· CPF 090.***.***-11

Autor:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Autor:

ALTAMIRO NOSTRE· OAB SP 12448· CPF 038.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA· OAB SP 110168· CPF 115.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 78.924,30

Autor

CARLOTA CORTEZ ANDRIANICPF

MAGDALENA SOARES CORTEZCPF

CARLOS FRANCISCO SOARESCPF

CELIA APARECIDA DA SILVA SOARESCPF

OSWALDO JOSE SOARESCPF

+ 17 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

OSWALDO PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

HEMILTON CARLOS COSTA· OAB SP 346505· CPF 251.***.***-06

Autor:

FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 97557· CPF 090.***.***-11

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA· OAB SP 110168· CPF 115.***.***-32

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 18.744,00

Autor

JOSE INALDO AMAROCPF

CAMILA DE LEMOS VETURAZICPF

BRUNO DE LEMOS AMAROCPF

Reu

MEIRE DE PAULA DA SILVACPF

MARA DE PAULA DA SILVACPF

MAGDALENA SOARES CORTEZ

ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA SOARES

ESPOLIO DE CATHARINA VILANI SOARES

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 364808· CPF 320.***.***-88

Autor:

ISAC ROMÃO BORGES NETO· OAB SP 493166· CPF 483.***.***-65

Reu:

LUCIENE GONCALVES· OAB SP 133649· CPF 108.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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