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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

OSWALDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE· OAB SP 260550· CPF 292.***.***-78

Reu:

LORENA LOUREIRO CHAGAS· OAB SP 352374

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GILBERTO PEREIRA ALVESCPF

JOSE LEONIL DA SILVACPF

Reu

ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO DA COSTA· OAB SP 397348· CPF 199.***.***-07

Autor:

ELAINE DE CAMARGO NARAZZAKI· OAB SP 241674· CPF 300.***.***-76

Autor:

CARLOS DE CAMARGO SANTOS· OAB SP 54272· CPF 831.***.***-91

Reu:

JAMIL JOSE SAAB· OAB SP 70540· CPF 026.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE MORGADO RUIZ· OAB SP 199296· CPF 268.***.***-00

Reu:

ROSÂNGELA DE FÁTIMA DA SILVA· OAB SP 448461· CPF 401.***.***-63

Outros

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB SP 422269· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO RODRIGUES

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

BRUNO DOS SANTOS MARCOM· OAB SP 405000· CPF 409.***.***-01

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

BRUNO DOS SANTOS MARCOM· OAB SP 405000· CPF 409.***.***-01

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002491-52.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oswaldo Rodrigues - Banco Pan S/A - Fls. 422/522: Deverá o requerido realizar o peticionamento nos autos do incidente de cumprimento de sentença formado (0001041-57.2026.8.26.0077), bem como providenciar a QUEIMA/INUTILIZAÇÃO da guia DARE, por meio de novo peticionamento (intermediário), através do qual deverá indicar corretamente os dados da gui... (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/01/2002

Distribuição

09/01/2002

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ELIETE DE JESUS SALLESCPF

ARISTIDES CARLOS DE ALMEIDACPF

CARLOS LAVELLICPF

CLOVIS FORMIGARICPF

NAIR CAZOTTI FORNERCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2003

Distribuição

29/09/2003

Valor

R$ 120.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ORLANDO ZANATTACPF

OSWALDO RODRIGUES

JOSE MORETTI

JOSE GERALDO MACEDO

+ 15 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OSWALDO RODRIGUES

JOSE MORETTI

ORLANDO ZANATTACPF

OSWALDO RODRIGUESCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Reu:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS NA DPR PARA PUBLICAÇÃO. (11/10/2010)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2002

Distribuição

09/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE DE JESUS SALLESCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2003

Distribuição

03/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE DE JESUS SALLESCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 93.827,08

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 93.827,08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO INSS SJCAMPOS

Reu

COSME VITORCPF

Advogados

Reu:

POLIANA GRACE PEDRO· OAB SP 358420· CPF 370.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 24.467,15

Autor

ABENAIAS MOREIRA DE SOUZACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO INSS SJCAMPOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI· OAB SP 229985· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MANOEL DONIZETE RODRIGUES LOPESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO INSS SJCAMPOS

GERENTE EXECUTIVO APS SAO JOSE DOS CAMPOS

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FRANCISCO RIBEIRO PROENCA· OAB SP 215275· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Juntada de intimação (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MANOEL DONIZETE RODRIGUES LOPESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO INSS SJCAMPOS

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FRANCISCO RIBEIRO PROENCA· OAB SP 215275· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DONIZETE RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Autor:

ROBSON FRANCISCO RIBEIRO PROENCA· OAB SP 215275· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DONIZETE RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Autor:

ROBSON FRANCISCO RIBEIRO PROENCA· OAB SP 215275· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 24.467,15

Autor

VALDECI DA SILVA LEMESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO INSS SJCAMPOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI· OAB SP 229985· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59. (21/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI DA SILVA LEMES

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI· OAB SP 229985· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Definitivo (05/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUDGER ALMEIDA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO INSS SJCAMPOS

Advogados

Autor:

JORDANO JORDAN· OAB SP 235837· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUDGER ALMEIDA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO INSS SJCAMPOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 126.656,88

Autor

WOLNEY GOMES DA SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO INSS SJCAMPOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON PEREIRA DOMINGOS· OAB SP 409712· CPF 312.***.***-67

Autor:

POLIANA GRACE PEDRO· OAB SP 358420· CPF 370.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 126.656,88

Autor

GERENTE EXECUTIVO INSS SJCAMPOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

WOLNEY GOMES DA SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO INSS SJCAMPOS

WOLNEY GOMES DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (10/09/2024)

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