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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 386.471,58

Autor

MARCELO GARCIA LOPESCPF

Reu

CESCON IMOVEIS LTDACNPJ

CARLOS NEVES ARRAVALCPF

GUSTAVO NEVES ARRAVALCPF

ANA LUCIA CATALDO

VAGNER CESCONCPF

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO ALVES PINTO· OAB SP 309443· CPF 295.***.***-13

Reu:

DEJAMIR FRANKLIN GOMES VIRIATO· OAB SP 166753· CPF 142.***.***-01

Reu:

SANDRO FERREIRA LIMA· OAB SP 188218· CPF 199.***.***-74

Reu:

CHARLLES MORAIS DA COSTA· OAB SP 485739· CPF 912.***.***-87

Reu:

DANIEL VENANCIO DA SILVA· OAB SP 194486· CPF 014.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 440817· CPF 188.***.***-60

INAJAÍ COSTA DOS SANTOS· OAB SP 323212· CPF 302.***.***-92

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799· CPF 294.***.***-73

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

ROBERTO MARTINS LALLO· OAB SP 116996· CPF 086.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Martins Lallo (OAB 116996/SP), Dejamir Franklin Gomes Viriato (OAB 166753/SP), Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Inajaí Costa dos Santos (OAB 323212/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP) Processo 4000513-70.2012.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CARLOS NEVES ARRAVAL - Exectdo: Marcelo Garcia Lopes - Fica a parte... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 36.481,42

Autor

CARLOS NEVES ARRAVALCPF

GUSTAVO NEVES ARRAVALCPF

Reu

MARCELO GARCIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO FERREIRA LIMA· OAB SP 188218· CPF 199.***.***-74

Autor:

CHARLLES MORAIS DA COSTA· OAB SP 485739· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 103.280,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTONO NUNES

ROGERIO SETEMBRECPF

MARIA DOLORES NOCITA NUNES

PAULO FRANCISCO DA SILVACPF

GLOVER CRUZ DO VALECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Autor:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Reu:

CAMILA MANTELLI MACHADO· OAB SP 197326· CPF 216.***.***-14

Reu:

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

Reu:

ELIANA BADARÓ· OAB SP 204036· CPF 034.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SETEMBRECPF

ROGERIO SETEMBRE NETO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 103.280,00

Autor

ROGERIO SETEMBRECPF

ROGERIO SETEMBRE NETO

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Autor:

CAMILA MANTELLI MACHADO· OAB SP 197326· CPF 216.***.***-14

Autor:

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Reu:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 103.280,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

ROGERIO SETEMBRECPF

ROGERIO SETEMBRE NETO

LUCIANA SETEMBRE DE OLIVEIRA RAHALCPF

RICARDO PHILIPPE RAHHALCPF

OSWALDO ROGERIO SETEMBRECPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Reu:

CAMILA MANTELLI MACHADO· OAB SP 197326· CPF 216.***.***-14

Reu:

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

Reu:

ELIANA BADARÓ· OAB SP 204036· CPF 034.***.***-31

Reu:

JUAREZ VIEGAS PRINCE· OAB SP 222314· CPF 093.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2023)

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