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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 3.756,00

Autor

ALEXANDRA SOUZA SILVACPF

Reu

OTACILIO PEREIRA

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (28/07/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OTACILIO PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO PEREIRA

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Último movimento: Por decisão judicial (11/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OTACILIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO PEREIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO PEREIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 17.267,46

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/05/2022 23:59. (28/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 17.267,46

Autor

OTACILIO NEPOMUCENO PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 14.749,44

Último movimento: Juntada de petição (15/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 14.749,44

Autor

OTACILIO NEPOMUCENO PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 13.645,40

Último movimento: Decorrido prazo de HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO em 19/05/2022 23:59. (27/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 13.645,40

Autor

OTACILIO NEPOMUCENO PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 13.157,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 13.157,90

Autor

OTACILIO NEPOMUCENO PEREIRACPF

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

OTACILIO NEPOMUCENO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 11.118,98

Autor

OTACILIO NEPOMUCENO PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 11.118,98

Autor

OTACILIO NEPOMUCENO PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 11.398,80

Último movimento: Juntada de petição (17/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 11.398,80

Autor

OTACILIO NEPOMUCENO PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/08/2022)

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