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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 199.345,10

Autor

JANAINA MIRANDA DE MELO PELISSARICPF

Reu

TOP DENT SISTEMA DE FRANQUIA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL INDUZZI DREWS· OAB ES 10579· CPF 055.***.***-28

Autor:

RUANN HERZOG STOCCO· OAB ES 24903· CPF 121.***.***-59

Autor:

STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA· OAB ES 16962· CPF 114.***.***-79

Reu:

MARTIM OUTEIRO PINTO· CPF 709.***.***-82

Reu:

CRISTINA OUTEIRO PINTO· CPF 310.***.***-10

Reu:

MARCELO OUTEIRO PINTO· CPF 256.***.***-22

Reu:

ELISABETH DE ALMEIDA HILSDORF DIAS· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

27/08/2022

Valor

R$ 199.345,10

Autor

JANAINA MIRANDA DE MELO PELISSARICPF

Reu

TOP DENT SISTEMA DE FRANQUIA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGACI CARNEIRO JUNIOR· OAB ES 10341· CPF 069.***.***-40

Autor:

RAFAEL INDUZZI DREWS· OAB ES 10579· CPF 055.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA· OAB ES 10357· CPF 076.***.***-67

Reu:

MARCELO OUTEIRO PINTO· CPF 256.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/1978

Distribuição

15/03/1978

Valor

R$ 15.074,00

Autor

MARIA PAULA ARMINDO DE ALMEIDA MIRANDA GARCIACPF

JANIO CARLOS DE ALMEIDACPF

MARCOS CELIO DE ALMEIDACPF

SEBASTIAO LUIZ DE ALMEIDA FILHOCPF

MARIA AUXILIADORA PIRES DE ALMEIDACPF

+ 7 outros

Reu

AES TIETE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JONIL CARDOSO LEITE FILHO· OAB SP 71219· CPF 046.***.***-37

Autor:

PAULO CESAR D ADDIO· OAB SP 70933· CPF 029.***.***-31

Autor:

CECILIA APARECIDA DE ABREU MOURA CONTRUCCI· OAB SP 33155· CPF 535.***.***-72

Reu:

MARTIM OUTEIRO PINTO· OAB SP 41321· CPF 709.***.***-82

Reu:

GUILHERMO JORGE SILVA MAINARD· OAB SP 263415· CPF 324.***.***-24

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/1990

Distribuição

16/10/1990

Valor

R$ 788,75

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEBASTIAO LUIZ DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 204/92 (11/05/1992)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 128.761,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

ENGENIL DE NIPOA CONSTRUTORA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS GUIMARAESCPF

ROBERTO FERNANDO ROSSETTICPF

Advogados

Autor:

SWAMI STELLO LEITE· OAB SP 328036· CPF 224.***.***-74

Autor:

JOSE LUIS DELBEM· OAB SP 104676· CPF 786.***.***-04

Autor:

LUCELIA REGINA TURINI· OAB SP 369148· CPF 373.***.***-02

Autor:

MARTIM OUTEIRO PINTO· OAB SP 41321· CPF 709.***.***-82

Autor:

MARCELO OUTEIRO PINTO· OAB SP 150567· CPF 256.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CABRERA BARCA· CPF 299.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/1969

Distribuição

10/01/1969

Valor

Valor nao informado

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Reu

MARIO TURCO

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

Autor:

JULIANA ANDRESSA DE MACEDO· OAB SP 229773· CPF 218.***.***-69

Autor:

ESPERANCA LUCO· OAB SP 97688· CPF 957.***.***-53

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

ESPERANCA LUCO· OAB SP 97688· CPF 957.***.***-53

Reu:

JOAO ROBERTO MEDINA· OAB SP 150521· CPF 150.***.***-63

Reu:

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI· OAB SP 249388· CPF 298.***.***-03

Reu:

ANGILBERTO FRANCISCO LOURENCO RODRIGUES· OAB SP 8777

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ESPERANCA LUCO - SP97688 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON - SP139512 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARTIM OUTEIRO PINTO - SP41321 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO ROBERTO MEDINA - SP150521 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA ANDRESSA DE MACEDO - SP229773 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S ADVOGADO do(a) EXEQUENTE:... (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 234.100,21

Autor

OTACILIO PINTO CARDOSOCPF

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS· OAB RO 10003· CPF 005.***.***-92

Autor:

ESPÓLIO DE SILVIO VINICIUS DE SANTOS MEDEIROS· OAB RO 3015· CPF 704.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 30/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 234.100,21

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Reu

OTACILIO PINTO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS· OAB RO 10003· CPF 005.***.***-92

Reu:

ESPÓLIO DE SILVIO VINICIUS DE SANTOS MEDEIROS· OAB RO 3015· CPF 704.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS

ESPÓLIO DE SILVIO VINICIUS DE SANTOS MEDEIROS

Reu

OTACILIO PINTO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS· OAB RO 10003· CPF 005.***.***-92

Autor:

ESPÓLIO DE SILVIO VINICIUS DE SANTOS MEDEIROS· OAB RO 3015· CPF 704.***.***-10

Reu:

ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS· OAB RO 10003· CPF 005.***.***-92

Reu:

ESPÓLIO DE SILVIO VINICIUS DE SANTOS MEDEIROS· OAB RO 3015· CPF 704.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (31/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS

ESPÓLIO DE SILVIO VINICIUS DE SANTOS MEDEIROS

Reu

OTACILIO PINTO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS· OAB RO 10003· CPF 005.***.***-92

Autor:

ESPÓLIO DE SILVIO VINICIUS DE SANTOS MEDEIROS· OAB RO 3015· CPF 704.***.***-10

Reu:

ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS· OAB RO 10003· CPF 005.***.***-92

Reu:

ESPÓLIO DE SILVIO VINICIUS DE SANTOS MEDEIROS· OAB RO 3015· CPF 704.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7062347-55.2023.8.22.0001. AUTOR: OTACILIO PINTO CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS - RO10003, ESPÓLIO DE SILVIO VINICIUS DE SANTOS MEDEIROS - RO3015 REU: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAG... (11/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 663.671,88

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO PAIXAO ALVES VIEIRACPF

MARIOTE DE SOUSA SALESCPF

MOISES OLIVEIRA GOMES

NATALINO CARDOSO

NELSON ANTONIO ROSA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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