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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 31.935,06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OTACILIO MARTINSCPF

Outros

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 195.056,89

Autor

OTACILIO CORREA TORMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO SILVA DE CASTRO· OAB RS 073438· CPF 003.***.***-10

Autor:

DANIEL SILVA DE CASTRO· OAB RS 089032· CPF 013.***.***-90

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 (25/10/2022)

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