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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADAO DIAS DE FREITASCPF

ANTONIO SOARES DA SILVACPF

ARMINDO FERREIRA XAVIERCPF

DEOCLECIANO MARQUES DA COSTACPF

ISMAEL DA COSTA PERNECPF

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 56.199,88

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 56.199,88

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OTACILIO CAMPOS NETOCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MT 8194· CPF 691.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR NOGUEIRA REIS· OAB GO 19166· CPF 360.***.***-15

Reu:

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS· OAB MT 21035· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 7.056,82

Autor

OTACILIO CAMPOS NETOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Autor:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 7.056,82

Autor

OTACILIO CAMPOS NETOCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Autor:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OTACILIO CAMPOS NETOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON CARLOS KLASNER· OAB MT 25868· CPF 048.***.***-58

Autor:

MARIANNA BARROS SABER· OAB MT 19452· CPF 046.***.***-41

Autor:

HEBER AZIZ SABER· OAB MT 9825· CPF 062.***.***-01

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OTACILIO CAMPOS NETOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HEBER AZIZ SABER· OAB MT 9825· CPF 062.***.***-01

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OTACILIO CAMPOS NETOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA BARROS SABER· OAB MT 19452· CPF 046.***.***-41

Autor:

CLEITON CARLOS KLASNER· OAB MT 25868· CPF 048.***.***-58

Autor:

HEBER AZIZ SABER· OAB MT 9825· CPF 062.***.***-01

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO CAMPOS NETOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON CARLOS KLASNER· OAB MT 25868· CPF 048.***.***-58

Autor:

MARIANNA BARROS SABER· OAB MT 19452· CPF 046.***.***-41

Reu:

CLEITON CARLOS KLASNER· OAB MT 25868· CPF 048.***.***-58

Reu:

MARIANNA BARROS SABER· OAB MT 19452· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Definitivo (14/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/1993

Distribuição

21/12/1993

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/1993

Distribuição

21/12/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAO BENEDITO DE TOLEDOCPF

ABRAO FERREIRA DE BRITO

ADALBERTO SOUZA BATISTACPF

ADALTON ZACARIAS FERREIRACPF

ADAO ANTONIO DO VALECPF

+ 513 outros

Advogados

Autor:

NATANAZIA ALVES ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAZIA ALVES ALENCAR· OAB MT 9026· CPF 689.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR LOPES DA SILVA· OAB MT 15348· CPF 864.***.***-72

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

KARYME PARADA PEDROSA· OAB MT 22946· CPF 047.***.***-56

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 2.574,69

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

OTACILIO CAMPOS GODINHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de OTACILIO CAMPOS GODINHO em 04/10/2023 23:59. (05/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

OTACILIO CAMPOS GODINHO

REGILANE CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

RIO BRANCO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO CAMPOS GODINHOCPF

REGILANE CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

RIO BRANCO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

LUISA MONTEIRO DE PAULA· OAB MG 214166· CPF 111.***.***-07

Autor:

GIGLIANE ESTELITA DOS SANTOS BIZARELLO· OAB RO 5432· CPF 748.***.***-49

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB RO 4716· CPF 012.***.***-70

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2728

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RO 4715

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA MONTEIRO DE PAULA· OAB MG 214166· CPF 111.***.***-07

Reu:

GIGLIANE ESTELITA DOS SANTOS BIZARELLO· OAB RO 5432· CPF 748.***.***-49

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB RO 4716· CPF 012.***.***-70

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2728

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RO 4715

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO CAMPOS GODINHOCPF

REGILANE CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

RIO BRANCO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

LUISA MONTEIRO DE PAULA· OAB MG 214166· CPF 111.***.***-07

Autor:

GIGLIANE ESTELITA DOS SANTOS BIZARELLO· OAB RO 5432· CPF 748.***.***-49

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB RO 4716· CPF 012.***.***-70

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2728

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RO 4715

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA MONTEIRO DE PAULA· OAB MG 214166· CPF 111.***.***-07

Reu:

GIGLIANE ESTELITA DOS SANTOS BIZARELLO· OAB RO 5432· CPF 748.***.***-49

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB RO 4716· CPF 012.***.***-70

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2728

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RO 4715

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0010491-89.2014.8.22.0001. REQUERENTE: OTACILIO CAMPOS GODINHO e outros Advogado do(a) REQUERENTE: GIGLIANE ESTELITA DOS SANTOS BIZARELLO - RO0005432A REQUERIDO: RIO BRANCO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) REQUERIDO: GUIL... (18/07/2025)

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