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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE COUTO VIDIGALCPF

Reu

GRUPO DE ATUAO ESPECIAL DE COMBATE A SONEGAO FISCAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA· OAB RJ 91993· CPF 871.***.***-04

Autor:

CAIO CESAR GOMES RODRIGUES· OAB ES 23828· CPF 109.***.***-70

Autor:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB ES 25648· CPF 777.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

Outros

LIVIA MARCIA CUNHA RIBEIRO· OAB ES 18188· CPF 039.***.***-69

RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS· OAB ES 14064· CPF 103.***.***-02

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 16291· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE COUTO VIDIGALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

Autor:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 16291· CPF 101.***.***-04

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS· OAB ES 14064· CPF 103.***.***-02

Autor:

LIVIA MARCIA CUNHA RIBEIRO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428184/2026 (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE COUTO VIDIGALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA· OAB RJ 91993· CPF 871.***.***-04

Autor:

CAIO CESAR GOMES RODRIGUES· OAB ES 23828· CPF 109.***.***-70

Autor:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB ES 25648· CPF 777.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

Autor:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 16291· CPF 101.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 310.000,00

Autor

CAIO CASSIO MIRANDACPF

Reu

QUINTAL DA RESENHA LTDACNPJ

JOAO VICTOR VIDIGAL ROCHACPF

HENRIQUE COUTO VIDIGALCPF

MARCELA GASPARINI DE MIRANDA VIDIGALCPF

RESENHA SOCIETY CLUB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENALDO FIRMES MAIA· OAB ES 22883· CPF 479.***.***-72

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 19.000,00

Autor

HENRIQUE COUTO VIDIGALCPF

Reu

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE GASPARINI MACHADO· OAB ES 37373· CPF 058.***.***-29

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE COUTO VIDIGALCPF

Reu

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAYANE GASPARINI MACHADO· OAB ES 37373· CPF 058.***.***-29

Autor:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

RAYANE GASPARINI MACHADO· OAB ES 37373· CPF 058.***.***-29

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HENRIQUE COUTO VIDIGAL REQUERIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: RAYANE GASPARINI MACHADO - ES37373 Advogado do(a) REQUERIDO: ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, e tendo em vista o pedido de expedição de alvará na modalidade saque/transferência em favor do(a) patrono(a) da parte req... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 175.000,00

Autor

SIDCLEY FERREIRA PEREIRACPF

Reu

HENRIQUE COUTO VIDIGALCPF

HMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO VICTOR VIDIGAL ROCHACPF

QUINTAL DA RESENHA LTDACNPJ

RESENHA SOCIETY CLUB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MAFRA NECKEL· OAB PR 99974· CPF 097.***.***-29

Autor:

ANDREWS BARBOSA LAMARQUES· OAB PR 110714· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 17.010,54

Autor

ADEMAR VIDIGALCPF

JEAN GARIOLI DE AGUIAR

Reu

INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

ROBERTO DA SILVA

NEUZA MARIA DE SOUZA

MIRIAM COUTO VIDIGALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA· OAB ES 8846· CPF 004.***.***-67

Reu:

ROBERTO JOANILHO MALDONADO· OAB ES 7028· CPF 841.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 100.678,23

Autor

MARIVALDA SPADETOCPF

EDSON JANOARIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

EULINA GOMES VIDIGALCPF

ORLINDA PIRES VIEIRACPF

CARLOS VIDIGALCPF

MARIA DA PENHA VIDIGALCPF

ANTONIO VIDIGALCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DE AVILA CAIAFFA· OAB ES 17852· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Publicado Edital - Citação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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