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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 17.219,16

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SULDROGAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

OTAMIR SILVERIO PEREIRACPF

Outros

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS· OAB MG 116933· CPF 005.***.***-99

JORGE SYLVIO MARQUEZI JUNIOR· OAB SP 236265· CPF 224.***.***-88

EDNAR MARCOMINI· OAB MG 74569

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

14/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAMIR SILVERIO PEREIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS· OAB MG 116933· CPF 005.***.***-99

Autor:

JORGE SYLVIO MARQUEZI JUNIOR· OAB SP 236265· CPF 224.***.***-88

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76554· CPF 172.***.***-20

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS· OAB MG 116933· CPF 005.***.***-99

Reu:

JORGE SYLVIO MARQUEZI JUNIOR· OAB SP 236265· CPF 224.***.***-88

Reu:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76554· CPF 172.***.***-20

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

03/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAMIR SILVERIO PEREIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS· OAB MG 116933· CPF 005.***.***-99

Autor:

JORGE SYLVIO MARQUEZI JUNIOR· OAB SP 236265· CPF 224.***.***-88

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76554· CPF 172.***.***-20

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS· OAB MG 116933· CPF 005.***.***-99

Reu:

JORGE SYLVIO MARQUEZI JUNIOR· OAB SP 236265· CPF 224.***.***-88

Reu:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76554· CPF 172.***.***-20

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2024 EMBARGANTE: OTAMIR SILVERIO PEREIRA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 015 dias. Fica a parte autora intimada para o pagamento das custas e demais despesas processuais finais, às fls.380 no valor de R$29,65 (vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em certidão de não pagamento de desp... (21/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 11.706,44

Autor

OTAMIR PEREIRA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 5906· CPF 520.***.***-82

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97 (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 11.706,44

Autor

OTAMIR PEREIRA ROCHACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 5906· CPF 520.***.***-82

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (01/09/2025)

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