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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIANO ALVES

Reu

OTAVIANO ALVES

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CARVALHO· OAB SP 229461· CPF 038.***.***-39

Reu:

GUILHERME DE CARVALHO· OAB SP 229461· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Renúncia ao benefícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2009

Distribuição

15/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIANO ALVES

Reu

OTAVIANO ALVES

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CARVALHO· OAB SP 229461· CPF 038.***.***-39

Reu:

GUILHERME DE CARVALHO· OAB SP 229461· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 11.831,48

Autor

OTAVIANO ALVES CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Outros

ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO· OAB CE 20969· CPF 020.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 78.130,00

Último movimento: Conclusos para despacho (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 78.130,00

Autor

OTAVIANO ALVES CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO· OAB CE 20969· CPF 020.***.***-02

Autor:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIROCPF

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO· OAB CE 20969· CPF 020.***.***-02

Autor:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Reu:

ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO· OAB CE 20969· CPF 020.***.***-02

Reu:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Confirmada (30/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIROCPF

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO· OAB CE 20969· CPF 020.***.***-02

Autor:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Reu:

ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO· OAB CE 20969· CPF 020.***.***-02

Reu:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se do retorno dos autos, para conhecimento e apresentar o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. (20/05/2026)

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