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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 3.556,14

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAOCNPJ

Reu

JEFERSON ALCIATI THOMECPF

Advogados

Autor:

RUBENS FERNANDO MAFRA· OAB SP 280695· CPF 139.***.***-26

Autor:

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL· OAB SP 117996· CPF 103.***.***-59

Autor:

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO· OAB SP 234382· CPF 310.***.***-08

Autor:

SIMONE MATHIAS PINTO· OAB SP 181233· CPF 259.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIS GUILHERME· CPF 269.***.***-23

Reu:

CARLOS EDUARDO RANIERO· OAB SP 274574· CPF 287.***.***-11

Reu:

FABIO CESAR SAVATIN· OAB SP 134250· CPF 153.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/1995

Distribuição

14/02/1995

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JOAO AUGUSTO DA SILVACPF

JOAO BATISTA LOURENCOCPF

JOAO CARLOS ALCIATI THOMECPF

JOSE LUIZ VIVASCPF

LENIZE MARIA BAYERLCPF

+ 12 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

DORIO ANTUNES DE SOUZA· OAB ES 005091· CPF 250.***.***-91

Autor:

MAURINO ROBERTO DE SOUZA· OAB ES 008125· CPF 159.***.***-30

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 572, 573 (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

MARCOS DIAS DA COSTACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Reu:

HENRIQUE BISSOLI PRATTI· OAB ES 026974· CPF 154.***.***-58

Reu:

ANA MORENA CIRNE· CPF 113.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2020 (22/05/2020)

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