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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS

EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO

JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS

Reu

ANACLETO SANTOS CRUZ

ARNALDO DA CRUZ SANTOS

EDIVIRGENS SANTOS DA CRUZ

GENTIL CRUZ SANTOSCPF

HERDEIROS DE EMIDIO GOMES

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO· OAB BA 15954· CPF 885.***.***-00

Reu:

EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO· OAB BA 15954· CPF 885.***.***-00

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (23/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 53.658,43

Autor

OTAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

GEILLA COELHO DE RODRIGUES MOREIRACPF

CLEVELAND MOREIRA JUNIORCPF

CLEVELAND MOREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PAULA MAIA DE SOUZA· OAB BA 41644· CPF 052.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PAULA MAIA DE SOUZA· OAB BA 41644· CPF 052.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OTAVIO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: CLEVELAND MOREIRA JUNIOR, GEILLA COELHO DE RODRIGUES MOREIRA, CLEVELAND MOREIRA NETO Advogado do(a) REQUERENTE: CHRISTIANA PAULA MAIA DE SOUZA - BA41644 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO... (15/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 95.590,10

Autor

OSMAR ALVES DOS SANTOSCPF

ORMINDA SANTOS DA SILVACPF

ODETE ALVES DOS SANTOS BARBOSACPF

RENATO DOS SANTOS SILVACPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Reu

JOSE GERSON DE MORAES E OUTROS

ANANIAS CAMPOS FERREIRA

MARIA GERALDA SALES

WILLY FERNANDES DE LIMACPF

JOSE MOREIRA DE ALMEIDA ( CONFINANTE)CPF

+ 23 outros

Outros

PAULO HENRIQUE VIANA DE CAMPOS· OAB GO 33529· CPF 022.***.***-07

MARCOS ROSA OSTROWSKYJ· OAB GO 17100· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Juntada de Documento (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

OTAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

WAGNER PERUCHI DE MATOS· OAB MT 9865· CPF 695.***.***-00

Autor:

BRUNO RICCI GARCIA· OAB MT 15078· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47928291 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO RICCI GARCIA· OAB MT 15078· CPF 010.***.***-47

Autor:

WAGNER PERUCHI DE MATOS· OAB MT 9865· CPF 695.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MP PJT

ESTADO DO PARA MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE DAVID LUCASCPF

FRANCISCO DA CONCEICAO CIRIANOCPF

FABIO DE SOUZA MANGESKCPF

Advogados

Reu:

RENATA ALINE TEIXEIRA DE SOUSA PACHECO· OAB PA 22176· CPF 600.***.***-63

Reu:

IRIEL DE BRITO BATISTA· OAB PA 10191· CPF 468.***.***-72

Outros

LEONARDO DO AMARAL MAROJA· OAB PA 10582· CPF 428.***.***-04

NIZOMAR DE MORAES PEREIRA PORTO· OAB PA 17024· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE SOUZA MANGESKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (29/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DA CONCEICAO CIRIANO

FABIO DE SOUZA MANGESKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LEONARDO DO AMARAL MAROJA· OAB PA 10582· CPF 428.***.***-04

Autor:

NIZOMAR DE MORAES PEREIRA PORTO· OAB PA 17024· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

DIEGHER DIAS DE ASSISCPF

WELILINGTON DIAS DA SILVA

FRANCISCO MELO LIMA

MAURO RODRIGUES

REINALDO DA SILVA PRIMO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANGELO SOUSA LIMA· OAB PA 26226· CPF 051.***.***-06

Reu:

CANDIDO LIMA JUNIOR· OAB PA 25926· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGHER DIAS DE ASSIS em 22/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGHER DIAS DE ASSISCPF

FRANCISCO MELO LIMA

GIBEON LOPES

MAURO RODRIGUES

REINALDO DA SILVA PRIMOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CANDIDO LIMA JUNIOR· OAB PA 25926· CPF 915.***.***-49

Reu:

ANGELO SOUSA LIMA· OAB PA 26226· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0103170-13.2015.8.14.0061 SENTENÇA: Vistos. GIBEON LOPES, DIEGHER DIAS DE ASSIS, REINALDO DA SILVA PRIMO, MAURO RODRIGUES, FRANCISCO MELO LIMA, WELINGTON DIAS DA SILVA, qualificados nos autos, fora denunciado como incurso no artigo 147, artigo 150, §1º, artigo 158, artigo 163, parágrafo único, inciso I e artigo 288, todos do Código Penal, por fato ocorrido em agosto de 2014. A denúncia foi rec... (10/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOSINALDO VALERIO DOS SANTOSCPF

Reu

OTAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

OTAVIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELLYPE PONTES NUNES· OAB PB 27576· CPF 700.***.***-02

Reu:

SEVERINO ERONIDES DA SILVA· OAB PB 28169· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

OTAVIO ALVES DOS SANTOS

OTAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSINALDO VALERIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

OTAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSINALDO VALERIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SEVERINO ERONIDES DA SILVA· OAB PB 28169· CPF 623.***.***-87

Reu:

FELLYPE PONTES NUNES· OAB PB 27576· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSINALDO VALERIO DOS SANTOS

Reu

OTAVIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELLYPE PONTES NUNES· OAB PB 27576· CPF 700.***.***-02

Autor:

SEVERINO ERONIDES DA SILVA· OAB PB 28169· CPF 623.***.***-87

Reu:

FELLYPE PONTES NUNES· OAB PB 27576· CPF 700.***.***-02

Reu:

SEVERINO ERONIDES DA SILVA· OAB PB 28169· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 42661484 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSINALDO VALERIO DOS SANTOS

Reu

OTAVIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELLYPE PONTES NUNES· OAB PB 27576· CPF 700.***.***-02

Autor:

SEVERINO ERONIDES DA SILVA· OAB PB 28169· CPF 623.***.***-87

Reu:

FELLYPE PONTES NUNES· OAB PB 27576· CPF 700.***.***-02

Reu:

SEVERINO ERONIDES DA SILVA· OAB PB 28169· CPF 623.***.***-87

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIA DO DESTERRO SILVACPF

GRAZIELE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

OTAVIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO· OAB PI 11091· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OTAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HIURY HERIC SIQUEIRA BATISTA ARAUJO· OAB PE 28818· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OTAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HIURY HERIC SIQUEIRA BATISTA ARAUJO· OAB PE 28818· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HIURY HERIC SIQUEIRA BATISTA ARAUJO· OAB PE 28818· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HIURY HERIC SIQUEIRA BATISTA ARAUJO· OAB PE 28818· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Definitivo (12/01/2026)

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