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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 213.374,74

Autor

GIANCARLO PORTO BRATKOWSKICPF

LUIZ ANTONIO NUNES BARROSOCPF

MARCO AURELIO NUNES BARROSOCPF

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

LUIZ OTAVIO AZZOLINI BARROSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA· OAB RJ 221488· CPF 021.***.***-13

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

BRUNA DO FORTE MANARIN· OAB SP 380803· CPF 411.***.***-63

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 213.374,74

Autor

MARCO AURELIO NUNES BARROSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02 (14/07/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/1996

Distribuição

07/08/1996

Valor

R$ 12.408,50

Autor

MARIA ANTONIA AZZALINCPF

Reu

HERMINIO AZZALINCPF

Outros

SERGIO DONIZETTI SIECOLA· OAB SP 264273· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (10/11/2025)

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