OTAVIO COSENZA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

THIAGO GIATTI ASSISCPF

REYNALDO COSENZACPF

ANDERSON JACOBCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE PINTO· OAB SP 135690· CPF 089.***.***-00

Reu:

CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES· CPF 171.***.***-98

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 032844· CPF 040.***.***-68

Reu:

ANGELO ANTONIO PIAZENTIM· OAB SP 060022· CPF 821.***.***-49

Outros

CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES· OAB SP 159680· CPF 171.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANDERSON JACOBCPF

REYNALDO COSENZACPF

THIAGO GIATTI ASSISCPF

Advogados

Reu:

ANGELO ANTONIO PIAZENTIM· OAB SP 060022· CPF 821.***.***-49

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 032844· CPF 040.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE PINTO· OAB SP 135690· CPF 089.***.***-00

Reu:

CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES· CPF 171.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002941272018826037220250827150452 (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REYNALDO COSENZACPF

THIAGO GIATTI ASSISCPF

ANDERSON JACOBCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REYNALDO COSENZACPF

THIAGO GIATTI ASSISCPF

ANDERSON JACOBCPF

Advogados

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 032844· CPF 040.***.***-68

Reu:

CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES· CPF 171.***.***-98

Reu:

CARLOS HENRIQUE PINTO· OAB SP 135690· CPF 089.***.***-00

Reu:

ANGELO ANTONIO PIAZENTIM· OAB SP 060022· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REYNALDO COSENZACPF

THIAGO GIATTI ASSISCPF

ANDERSON JACOBCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 032844· CPF 040.***.***-68

Autor:

CARLOS HENRIQUE PINTO· OAB SP 135690· CPF 089.***.***-00

Autor:

CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES· CPF 171.***.***-98

Autor:

ANGELO ANTONIO PIAZENTIM· OAB SP 060022· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELIPE KUHL BARBOSA

MICHELE BARBOSACPF

MARYANA YARA BARBOSACPF

MILER BENEDITO BARBOSACPF

ELAINE APARECIDA KUHL BARBOSACPF

Reu

CLAIR ROBERTO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

Autor:

DANIELA RAGAZZO COSENZA· OAB SP 263365· CPF 151.***.***-78

Autor:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Autor:

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Autor:

CARLOS ALBERTO FRANCISCO· OAB SP 319980· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do autor

Outros

CARLOS EDUARDO GAGLIARDI· OAB SP 262013· CPF 303.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 30.193,64

Autor

ALEXANDRO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ANHANGUERA IND COM PISOS REVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB SP 127659· CPF 160.***.***-37

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

Outros

CLODOMIRO MAIOR DEVERA· OAB SP 37940· CPF 148.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/1999

Distribuição

13/12/1999

Valor

R$ 1.333,43

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Reu

NATALINO NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

Reu:

GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 403392· CPF 154.***.***-96

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 4.744,52

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIGUACU - SICOOB CREDIGUACUCNPJ

Reu

NAIR RUSSI ZORZOCPF

GUSTAVO ZORZOCPF

Outros

PATRICIA BRAGA RAMOS BRANQUINHO MARACAJA· OAB SP 78072· CPF 038.***.***-57

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

PRISCILA DE ARAUJO RAMOS BUSO· OAB SP 244987· CPF 274.***.***-76

DIEGO RAMOS BUSO· OAB SP 209043· CPF 192.***.***-78

Último movimento: Autos no Prazo (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/1999

Distribuição

12/05/1999

Valor

R$ 68.241,46

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELIAS ABRAHAO SAAD

ANHANGUERA IND COM PISOS REVES LTDACNPJ

CERâMICA IBICOR LTDACNPJ

ALFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDACNPJ

NJ EMPREENDIMENTOS E PART LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ARTHUR FREITAS STIVALI· OAB SP 265974· CPF 221.***.***-59

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

Reu:

RAFAELA DE LIMA BARROS· OAB SP 444246· CPF 393.***.***-67

Reu:

ANDREZZA HELEODORO COLI· OAB SP 221814· CPF 219.***.***-86

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

08/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MORCNPJ

Reu

NABIH ASSISCPF

ANDERSON JACOBCPF

Outros

VICTOR FRANCHI· OAB SP 297534· CPF 220.***.***-81

NEUSA MARIA DORIGON· OAB SP 66298

ANGELO ANTONIO PIAZENTIM· OAB SP 60022· CPF 821.***.***-49

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

LETÍCIA PAGOTTO PIOVESANI JULIO· OAB SP 208787· CPF 289.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

18/03/2009

Valor

R$ 279.521,66

Autor

SIPCAM NICHINO BRASIL S.A.CNPJ

ANTONIO CARLOS PAROLLI FILHOCPF

Reu

PROCAMPO INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

LUIS CARLOS PAROLICPF

VIVIANA BASTELLI PAROLICPF

Advogados

Autor:

DANIELA GEMIO DOS REIS GONCALVES· OAB SP 134821· CPF 135.***.***-51

Autor:

TATIANA BATTISTELLA· OAB SP 254955· CPF 213.***.***-60

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

Reu:

DANIELA RAGAZZO COSENZA· OAB SP 263365· CPF 151.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS MALAVAZICPF

JOSIANE CRISTINA DONATTICPF

Reu

HENRIQUE MALAVAZI NETOCPF

Advogados

Autor:

FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR· OAB SP 246573· CPF 271.***.***-77

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

Reu:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Reu:

FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR· OAB SP 134033· CPF 154.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS MALAVAZICPF

Reu

JOSE ROBERTO OLIVATOCPF

VERA LUCIA MALAVASI OLIVATTOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/08/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/1999

Distribuição

19/11/1999

Valor

R$ 197.239,46

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALFA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA

CERâMICA IBICOR LTDACNPJ

ANTONIO DANTE DE OLIVEIRA BUSCARDI

ANHANGUERA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA

DURVALINO TOBIAS NETO

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

Reu:

ANDREZZA HELEODORO COLI· OAB SP 221814· CPF 219.***.***-86

Reu:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 101986· CPF 013.***.***-88

Reu:

CLAUDIA ALGARVE GARCIA FUENTES· OAB SP 123448· CPF 067.***.***-24

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DURVALINO TOBIAS NETO

Advogados

Autor:

RAFAELA DE LIMA BARROS· OAB SP 444246· CPF 393.***.***-67

Reu:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 101986· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DURVALINO TOBIAS NETO

Advogados

Autor:

RAFAELA DE LIMA BARROS· OAB SP 444246· CPF 393.***.***-67

Reu:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 101986· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Processo Entranhado (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/1999

Distribuição

19/11/1999

Valor

R$ 197.239,46

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALFA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA

CERâMICA IBICOR LTDACNPJ

ANTONIO DANTE DE OLIVEIRA BUSCARDI

ANHANGUERA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA

DURVALINO TOBIAS NETO

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

Reu:

ANDREZZA HELEODORO COLI· OAB SP 221814· CPF 219.***.***-86

Reu:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 101986· CPF 013.***.***-88

Reu:

CLAUDIA ALGARVE GARCIA FUENTES· OAB SP 123448· CPF 067.***.***-24

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (03/02/2026)

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