OTAVIO COSTA ESTEVES — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 1.554.268,27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO/PRCNPJ

LUCIANO CORDAO BILHACPF

JOSE ALVES DA SILVACPF

DANIEL RENZICPF

SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUSCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FÁBIO ALEXANDRE LEAL DOS SANTOS· OAB PR 45946· CPF 954.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 64066· CPF 051.***.***-64

Reu:

RACHEL PESSOA DE ALMEIDA· OAB PR 64006· CPF 063.***.***-25

Reu:

CLEVERSON ANTONIO CREMONEZ· OAB PR 49690· CPF 030.***.***-41

Reu:

CLAUDIO MUNHOZ· OAB PR 34066· CPF 543.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

DURVAL RENZI· OAB PR 17333

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.554.268,27

Autor

LUCIANO CORDAO BILHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

RACHEL PESSOA DE ALMEIDA· OAB PR 64006· CPF 063.***.***-25

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.554.268,27

Autor

SAMUEL CARLOS DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 107.638,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTACNPJ

RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTACPF

Advogados

Reu:

BETANIA SILVA VIEIRA DE AVILA· OAB MG 126509· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0003235-67.2016.4.01.3809/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003235-67.2016.4.01.3809/MG APELADO: RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTA ADVOGADO(A): BETANIA SILVA VIEIRA DE AVILA (OAB MG126509) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela Fazenda Nacional (evento 2, VOL3, pags. 95/111), em face da sentença proferida (mesmo evento, pags. 86/90), que julgou parcialmente procedentes os presentes embargos, determinando a exclusão dos valores m... (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTACPF

Advogados

Reu:

BETANIA SILVA VIEIRA DE AVILA· OAB MG 126509· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0003235-67.2016.4.01.3809/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003235-67.2016.4.01.3809/MG APELADO: RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTA ADVOGADO(A): BETANIA SILVA VIEIRA DE AVILA (OAB MG126509) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela Fazenda Nacional (evento 2, VOL3, pags. 95/111), em face da sentença proferida (mesmo evento, pags. 86/90), que julgou parcialmente procedentes os presentes embargos, determinando a exclusão dos valores m... (19/05/2026)

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