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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO DE MATOS THEODORO

OTAVIO DE MATOS THEODOROCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO DE MATOS THEODOROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OTAVIO DE MATOS THEODOROCPF

BRYAN ALEXANDRUS THEODORO DE CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA· OAB SP 453410· CPF 460.***.***-30

Reu:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS· OAB SP 356869· CPF 414.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA· OAB SP 51209· CPF 748.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRYAN ALEXANDRUS THEODORO DE CAMARGOCPF

OTAVIO DE MATOS THEODOROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS· OAB SP 356869· CPF 414.***.***-83

Autor:

NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA· OAB SP 453410· CPF 460.***.***-30

Autor:

HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA· OAB SP 51209· CPF 748.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466273/2026 (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO DE MATOS THEODORO

Advogados

Autor:

NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA· OAB SP 453410· CPF 460.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRYAN ALEXANDRUS THEODORO DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS· OAB SP 356869· CPF 414.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO DE MATOS THEODORO

Advogados

Autor:

NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA· OAB SP 453410· CPF 460.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRYAN ALEXANDRUS THEODORO DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS· OAB SP 356869· CPF 414.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRYAN ALEXANDRUS THEODORO DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS· OAB SP 356869· CPF 414.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRYAN ALEXANDRUS THEODORO DE CAMARGOCPF

OTAVIO DE MATOS THEODORO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS· OAB SP 356869· CPF 414.***.***-83

Autor:

NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA· OAB SP 453410· CPF 460.***.***-30

Autor:

HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA· OAB SP 51209· CPF 748.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RUBI FACHINCPF

Reu

DENIS SPERAFICOCPF

COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBI FACHIN· OAB MT 3799· CPF 353.***.***-59

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES· OAB MT 4807· CPF 395.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

RUBI FACHINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/06/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBI FACHINCPF

Reu

COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

DENIS SPERAFICOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/07/2026)

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