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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 25.416,00

Autor

OTAVIA MONTEIROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA PEGAZ· OAB MS 12680· CPF 994.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

GLECIANA NORONHA SAMPAIOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO MONTEIRO FARIAS· OAB CE 23950· CPF 512.***.***-53

Reu:

THIAGO CORDEIRO GONDIM DE PAIVA· OAB CE 17374· CPF 642.***.***-06

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

ALON TAKEUCHI DE ALMEIDA· OAB CE 24354· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

GLECIANA NORONHA SAMPAIOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO MONTEIRO FARIAS· OAB CE 23950· CPF 512.***.***-53

Reu:

THIAGO CORDEIRO GONDIM DE PAIVA· OAB CE 17374· CPF 642.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 1.671,00

Autor

FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

ANTONIO ORTEGA FERNANDEZCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO MONTEIRO FARIAS· OAB CE 23950· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (07/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.671,00

Autor

FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

ANTONIO ORTEGA FERNANDEZCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SAULO HERCULANO DE SOUZA

LEANDRO LIMA VALENCIACPF

Outros

SAULO HERCULANO DE SOUZA· OAB CE 41912· CPF 013.***.***-39

OTAVIO MONTEIRO FARIAS· OAB CE 23950· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188631605 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RPC LOCACOES E CONSTRUCOES EIRELI EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE MEDEIROS· OAB CE 15139· CPF 696.***.***-97

Autor:

THIAGO ANDRADE DIAS· OAB CE 33988· CPF 044.***.***-52

Autor:

PEDRO JORGE MEDEIROS· OAB CE 10717· CPF 241.***.***-53

Autor:

OTAVIO MONTEIRO FARIAS· OAB CE 23950· CPF 512.***.***-53

Autor:

ANALU CASTRO XIMENES· OAB CE 26111· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ANDRADE DIAS

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUS

Advogados

Autor:

OTAVIO MONTEIRO FARIAS· OAB CE 23950· CPF 512.***.***-53

Autor:

ANALU CASTRO XIMENES· OAB CE 26111· CPF 010.***.***-11

Autor:

JORGE ANDRE MEDEIROS· OAB CE 15139· CPF 696.***.***-97

Autor:

PEDRO JORGE MEDEIROS· OAB CE 10717· CPF 241.***.***-53

Autor:

THIAGO ANDRADE DIAS· OAB CE 33988· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] DESPACHO INTIME-SE a parte devedora, por meio de seu advogado, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para pagar o valor do débito constante na memória de cálculo, acrescido das custas processuais, se houver, no... (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

OTAVIO MONTEIRO FARIAS· OAB CE 23950· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 20.107,73

Autor

RICARDO ACURCIO LIMACPF

Reu

ERIVAN DE BRITO INACIOCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO MONTEIRO FARIAS· OAB CE 23950· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202396105 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 14.156,95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CESAR AUGUSTUS DE ALCANTARA MOURA APELADO: ACACIA VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se os autos de recurso de Apelação Cível interposto por CÉSAR AUGUSTUS DE ALCANTARA MOURA, adversando Sentença do Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão c/c/ Pedido de Liminar de n.º 0264418-83.2021.8.06.0001 ajuizado em face de ACÁCIA VEÍCULOS, julgou improcedente o pleito autoral. Do co... (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 14.156,95

Autor

CESAR AUGUSTUS DE ALCANTARA MOURACPF

Reu

ACACIA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE MEDEIROS· OAB CE 15139· CPF 696.***.***-97

Autor:

OTAVIO MONTEIRO FARIAS· OAB CE 23950· CPF 512.***.***-53

Reu:

IAGO RODRIGUES LEAL LIMA· OAB CE 39204· CPF 056.***.***-44

Reu:

PAULO CAUBY BATISTA LIMA· OAB CE 19849· CPF 414.***.***-59

Reu:

CARLOS SERGIO BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 17337· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 1.539,30

Autor

ASSOCIACAO CONDOMINIO ESPIRITUAL UIRAPURU CEUCNPJ

Reu

ANKARA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

ISAU DE OLIVEIRA PINHEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ NETO DA SILVA· OAB CE 23549· CPF 228.***.***-20

Autor:

OTAVIO MONTEIRO FARIAS· OAB CE 23950· CPF 512.***.***-53

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 194578897 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIANA REGIA LIMA CAETANO DE MELOCPF

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO MONTEIRO FARIAS· OAB CE 23950· CPF 512.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201283819 (04/05/2026)

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