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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/1980

Distribuição

16/10/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

PENAPOLIS PREFEITURA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO· OAB SP 93491· CPF 115.***.***-88

Autor:

MICHEL AARAO FILHO· OAB SP 95605· CPF 050.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE OTAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ILANA KUPERMANN BOCIKIS· OAB RJ 67129

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE OTAVIO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.353,00

Autor

JOSE OTAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR· OAB SE 7974· CPF 026.***.***-61

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO DE LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OTAVIO DOS SANTOS

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - ABCB

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO DE LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR· OAB SE 7974· CPF 026.***.***-61

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO DE LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR· OAB SE 7974· CPF 026.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.423,60

Autor

JOSE OTAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR· OAB SE 7974· CPF 026.***.***-61

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Petição (31/10/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OTAVIO DOS SANTOS

Reu

UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA - UNIBAP

Advogados

Autor:

WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR· OAB SE 7974· CPF 026.***.***-61

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR· OAB SE 7974· CPF 026.***.***-61

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OTAVIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OTAVIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSIELLE DOS SANTOS· OAB SE 9044· CPF 049.***.***-14

Autor:

JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SE 12706· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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