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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OTAVIO MATEUS MENDES DOS SANTOSCPF

AYLTON CARDOSOCPF

Reu

AYLTON CARDOSOCPF

OTAVIO MATEUS MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS INAGAKI DELFIM CAMARGO· OAB SP 243039· CPF 220.***.***-30

Autor:

RAFAEL PINHEIRO· OAB SP 164259· CPF 250.***.***-40

Reu:

RAFAEL PINHEIRO· OAB SP 164259· CPF 250.***.***-40

Reu:

MATHEUS INAGAKI DELFIM CAMARGO· OAB SP 243039· CPF 220.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AYLTON CARDOSOCPF

OTAVIO MATEUS MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

OTAVIO MATEUS MENDES DOS SANTOSCPF

AYLTON CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS INAGAKI DELFIM CAMARGO· OAB SP 243039· CPF 220.***.***-30

Reu:

RAFAEL PINHEIRO· OAB SP 164259· CPF 250.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MATEUS OTAVIO DOS SANTOSCPF

JEAN PEREIRA MAGALHAESCPF

MARCOS AURELIO SEIXARCPF

Advogados

Autor:

ELTON LUIZ BUENO CANDIDO· CPF 041.***.***-03

Autor:

RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES· CPF 037.***.***-58

Reu:

SERGIO CAETANO CONTE FILHO· CPF 062.***.***-01

Reu:

RODRIGO ALVES ZANETTI· CPF 093.***.***-54

Reu:

SERGIO FUMIO OURA· CPF 865.***.***-00

Reu:

PAULA SCHMITT AVILA· CPF 012.***.***-70

Reu:

EMILY FERNANDA TRIZI CARNEVALI· CPF 088.***.***-24

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO SEIXARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN PEREIRA MAGALHAESCPF

MARCOS AURELIO SEIXARCPF

MATEUS OTAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

FERNANDA HAHN· CPF 925.***.***-30

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01 (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MATEUS OTAVIO DOS SANTOSCPF

JEAN PEREIRA MAGALHAESCPF

MARCOS AURELIO SEIXARCPF

Advogados

Autor:

ELTON LUIZ BUENO CANDIDO· CPF 041.***.***-03

Autor:

RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES· CPF 037.***.***-58

Reu:

SERGIO CAETANO CONTE FILHO· CPF 062.***.***-01

Reu:

RODRIGO ALVES ZANETTI· CPF 093.***.***-54

Reu:

SERGIO FUMIO OURA· CPF 865.***.***-00

Reu:

PAULA SCHMITT AVILA· CPF 012.***.***-70

Reu:

EMILY FERNANDA TRIZI CARNEVALI· OAB PR 088894· CPF 088.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO SEIXARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN PEREIRA MAGALHAESCPF

MARCOS AURELIO SEIXARCPF

MATEUS OTAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

FERNANDA HAHN· CPF 925.***.***-30

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01 (05/03/2025)

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