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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 107.638,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTACNPJ

RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTACPF

Advogados

Reu:

BETANIA SILVA VIEIRA DE AVILA· OAB MG 126509· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0003235-67.2016.4.01.3809/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003235-67.2016.4.01.3809/MG APELADO: RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTA ADVOGADO(A): BETANIA SILVA VIEIRA DE AVILA (OAB MG126509) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela Fazenda Nacional (evento 2, VOL3, pags. 95/111), em face da sentença proferida (mesmo evento, pags. 86/90), que julgou parcialmente procedentes os presentes embargos, determinando a exclusão dos valores m... (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTACPF

Advogados

Reu:

BETANIA SILVA VIEIRA DE AVILA· OAB MG 126509· CPF 013.***.***-02

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTA - EPP

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTA - EPP

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTA - EPP

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTA - EPP

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTA - EPP

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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