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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 46.232,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Otavio Rosa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1402149-71.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

OTAVIO ROSACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

KATHLLEEN GARCIA FIALHO· OAB MS 25116

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

OTAVIO ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

OTAVIO ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARDOSO DA SILVA· OAB SP 163327· CPF 595.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

KATHLLEEN GARCIA FIALHO· OAB MS 25116

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

OTAVIO ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARDOSO DA SILVA· OAB SP 163327· CPF 595.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

KATHLLEEN GARCIA FIALHO· OAB MS 25116

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 46.232,53

Autor

OTAVIO ROSACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 49.644,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

OTAVIO ROSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ZAFFALON· OAB SP 318963· CPF 369.***.***-78

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Certidão (01/11/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS VIANACPF

Reu

ADAUTO MOACIR TEIXEIRA DE BARROS NONATO, HERDEIRO DE ADALTO GREGORIO NONATO E DE OLGA TEIXEIRA NONATOCPF

CESMEC CONSULTORIA EMPRESARIALCNPJ

FELIPE TEIXEIRA DE BARROS NONATO, HERDEIRO DE ADALTO GREGORIO NONATO E DE OLGA TEIXEIRA NONATOCPF

RICARDO TEIXEIRA DE BARROS NONATO, HERDEIRO DE ADALTO GREGORIO NONATO E DE OLGA TEIXEIRA NONATOCPF

Advogados

Autor:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO· OAB SP 270628· CPF 198.***.***-63

Autor:

BRUNA ROCHA DA SILVA· OAB SP 364428· CPF 373.***.***-06

Reu:

ANTONIO PUPO· OAB SP 140358· CPF 016.***.***-63

Reu:

OTAVIO ROBERTO MACIEL· OAB SP 247920· CPF 310.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 91.465,80

Autor

RODGER FABRICIO DA SILVACPF

RODRIGO MOREIRA DA SILVACPF

ROGERIO LUCIANO DA SILVACPF

Reu

ARMANDO MICHELAN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JAIME BARBOSA FACIOLI· OAB SP 38510· CPF 341.***.***-63

Reu:

CILSO APARECIDO SANTIAGO· OAB SP 263349· CPF 053.***.***-50

Reu:

ANTONIO PUPO· OAB SP 140358· CPF 016.***.***-63

Reu:

OTAVIO ROBERTO MACIEL· OAB SP 247920· CPF 310.***.***-44

Último movimento: Suspensão do Prazo (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 91.465,80

Autor

ARMANDO MICHELAN JUNIORCPF

Reu

RODGER FABRICIO DA SILVACPF

RODRIGO MOREIRA DA SILVACPF

ROGERIO LUCIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CILSO APARECIDO SANTIAGO· OAB SP 263349· CPF 053.***.***-50

Autor:

ANTONIO PUPO· OAB SP 140358· CPF 016.***.***-63

Autor:

OTAVIO ROBERTO MACIEL· OAB SP 247920· CPF 310.***.***-44

Reu:

JAIME BARBOSA FACIOLI· OAB SP 38510· CPF 341.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2024)

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