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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2001

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OTAVIO SEGATOCPF

MARCOS RODRIGUESCPF

ANTONIO EURIPEDES PEREIRA TERRACPF

HELOISA MARIA MENEZES TERRACPF

AUDREY LANE PEREIRA TERRACPF

+ 7 outros

Reu

CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA

Outros

LUIS HENRIQUE DELGADO ESCARMANHANI· OAB PR 24587· CPF 449.***.***-34

ARY BRACARENSE COSTA JUNIOR· OAB PR 18553· CPF 818.***.***-15

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BARROS FRAZAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Vista à PGR para fins de intimação (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BARROS FRAZAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA GARCIA BUENO· OAB SP 325384· CPF 162.***.***-10

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Autor:

PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD· OAB SP 469100· CPF 020.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1503159332023826053020250611135806 (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BARROS FRAZAO

EDUARDO BARROS FRAZAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GARCIA BUENO· OAB SP 325384· CPF 162.***.***-10

Autor:

PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD· OAB SP 469100· CPF 020.***.***-85

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO BARROS FRAZAO (RECORRENTE)

3. EMERSON SILVA MACARIO (INTERESSADO)

4. KLEBER VINICIUS FERREIRA (INTERESSADO)

Reu

EDUARDO BARROS FRAZAO

EMERSON SILVA MACARIOCPF

KLEBER VINICIUS FERREIRA

Advogados

Autor:

FERNANDA GARCIA BUENO· OAB SP 325384· CPF 162.***.***-10

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Autor:

PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD· OAB SP 469100· CPF 020.***.***-85

Reu:

VINÍCIUS JESUS GASTÃO· OAB SP 492603· CPF 420.***.***-21

Reu:

OTÁVIO MOTA SEGATTO· OAB SP 465086· CPF 455.***.***-78

Reu:

PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD· OAB SP 469100· CPF 020.***.***-85

Reu:

FERNANDA GARCIA BUENO· OAB SP 325384· CPF 162.***.***-10

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1503159-33.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDO BARROS FRAZÃO - - EMERSON SILVA MACARIO - - KLEBER VINICIUS FERREIRA - Vistos. Homologo os cálculos da multa e das custas processuais de fls. 972 e 978 para que produzam os regulares efeitos de direito. Afastada a possibilidade de compensação de valores, na forma do artigo 336, do Código de Processo Penal,... (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LINDEMBERG PEREIRA SANTOSCPF

LINDEMBERG PEREIRA SANTOS

Advogados

Reu:

OTÁVIO MOTA SEGATTO· OAB SP 465086· CPF 455.***.***-78

Reu:

APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA· OAB SP 59703· CPF 005.***.***-81

Reu:

LORRAINE ROSA DE SOUSA SILVA· OAB SP 471102· CPF 377.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Reu:

OTÁVIO MOTA SEGATTO· OAB SP 465086· CPF 455.***.***-78

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Reu:

OTÁVIO MOTA SEGATTO· OAB SP 465086· CPF 455.***.***-78

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXANDRE PEREIRA PAZETTOCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DONIZETI GASPAR DOS SANTOS· OAB SP 478642· CPF 167.***.***-97

Reu:

MAYSA KELLY SOUSA NICOLAU· OAB SP 207870· CPF 215.***.***-84

Reu:

OTÁVIO MOTA SEGATTO· OAB SP 465086· CPF 455.***.***-78

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Último movimento: Contrarrazões Juntada (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PEREIRA PAZETTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PEREIRA PAZETTOCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PEREIRA PAZETTOCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PEREIRA PAZETTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO MOTA SEGATTO· OAB SP 465086· CPF 455.***.***-78

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PEREIRA PAZETTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Reu:

MAYSA KELLY SOUSA NICOLAU· OAB SP 207870· CPF 215.***.***-84

Reu:

ANDERSON DONIZETI GASPAR DOS SANTOS· OAB SP 478642· CPF 167.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1500234-78.2024.8.26.0611/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Joaquim da Barra - Embargte: Alexandre Pereira Pazetto - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargos de Declaração Criminal Processo nº 1500234-78.2024.8.26.0611/50000 Relator(a): MOREIRA DA SILVA Órgão Julga... (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PEREIRA PAZETTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Reu:

MAYSA KELLY SOUSA NICOLAU· OAB SP 207870· CPF 215.***.***-84

Reu:

ANDERSON DONIZETI GASPAR DOS SANTOS· OAB SP 478642· CPF 167.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

AUTOR DESCONHECIDO

RAFAEL BARROZO DOS SANTOSCPF

ADRIANO LEMES ANTONIOCPF

PAULO AFONSO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DAVID DE CASTRO· OAB SP 360170· CPF 330.***.***-79

Reu:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Reu:

RONALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 183947· CPF 098.***.***-43

Reu:

OTÁVIO MOTA SEGATTO· OAB SP 465086· CPF 455.***.***-78

Reu:

VINICIUS JESUS GASTAO· OAB SP 492603· CPF 420.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 343893· CPF 398.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BARROZO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO LEMES ANTONIO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO LEMES ANTONIO

RAFAEL BARROZO DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Autor:

CLAUDIO FRANCISCO CANTERO· OAB SP 327061· CPF 368.***.***-59

Autor:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SERGIO TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Autor:

OTÁVIO MOTA SEGATTO· OAB SP 465086· CPF 455.***.***-78

Autor:

EDER KREBSKY DARINI· OAB SP 164662· CPF 085.***.***-14

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Reu:

OTÁVIO MOTA SEGATTO· OAB SP 465086· CPF 455.***.***-78

Reu:

EDER KREBSKY DARINI· OAB SP 164662· CPF 085.***.***-14

Reu:

TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO· OAB SP 390060· CPF 386.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3028095/SP (2025/0316171-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO SERGIO TEIXEIRA ADVOGADOS: VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME - SP418358 OTÁVIO MOTA SEGATTO - SP465086 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2026 a 26/05/20... (28/05/2026)

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