OTAVIO VIECZOREK — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO VIECZOREKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS COMORETO· OAB RS 102693· CPF 029.***.***-01

Reu:

EVERTON LUIS COMORETO· OAB RS 102693· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO VIECZOREKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS COMORETO· OAB RS 102693· CPF 029.***.***-01

Reu:

EVERTON LUIS COMORETO· OAB RS 102693· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2000

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 5.372,36

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

CEM - CENTRO EDUCACIONAL MARINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000147-75.2000.8.27.2729/TO (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 5.372,36

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

CEM - CENTRO EDUCACIONAL MARINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (07/08/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2000

Distribuição

18/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VERA LUCIA CAZAROTTO CELLACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA CELLACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA CELLA

LEONILDA MERINO SANCHESCPF

JOSE AIRTON CELLACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MIGUEL BARBOSA DE SOUSA

PAULO ÉDEM MONTEIRO VIANACPF

NEUZERITA FEERREIRA SANTOS MONTEIRO (ESPOSA DE PAULO EDEM MONTEIRO VIANA)

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Autor:

DDABLLIO SILVA AGUIAR· OAB TO 8795· CPF 045.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Reu:

MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO· OAB DF 20354· CPF 078.***.***-81

Reu:

ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA· OAB PR 47406· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5000082-63.2012.8.27.272 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/1997

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 7.342,50

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

LUIZ SERGIO ANTUNES PRESTESCPF

MARIA ELISA KNEWITZCPF

JOAQUIM CESAR SCHAIDT KNEWITZCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000054-20.1 (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/06/1997

Distribuição

22/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LUIZ SERGIO ANTUNES PRESTESCPF

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012009

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012010

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000054-20.1997.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO - De acordo com os dados informados, expedir alvarás para a transferência dos valores depositados a favor da parte exequente; - Se a transferência for feita para procurador(a), intimar pessoalmente a parte exequente quanto... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/1999

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 34.917,00

Autor

LIMA & ZANDONA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000008-20.1999.8.27. (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/1999

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMA & ZANDONA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Autor:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 000567· CPF 007.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EDUARDO CALDEIRA FILHOCPF

EDUARDO CALDEIRA FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Reu:

RODRIGO FAGUNDES VALADARES· OAB TO 11216· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 63 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

EDUARDO CALDEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 000567· CPF 007.***.***-44

Autor:

RODRIGO FAGUNDES VALADARES· OAB TO 011216· CPF 009.***.***-60

Reu:

RODRIGO FAGUNDES VALADARES· OAB TO 11216· CPF 009.***.***-60

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 000567· CPF 007.***.***-44

Reu:

RODRIGO FAGUNDES VALADARES· OAB TO 011216· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARALCPF

Reu

JULIANO DE SOUZA BARBOSA

TERRA COM EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Autor:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Autor:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 004391· CPF 000.***.***-73

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 000567· CPF 007.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

DOROTEA SIVERIS PRESTESCPF

LUÍS SÉRGIO ANTUNES PRESTES

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA· OAB TO 7593· CPF 037.***.***-20

Autor:

MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA· OAB TO 6035· CPF 015.***.***-46

Autor:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Autor:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 000567· CPF 007.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA· OAB TO 6035· CPF 015.***.***-46

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 000567· CPF 007.***.***-44

Reu:

MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA· OAB TO 006035· CPF 015.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018064-36.2016.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00389040420158272729/TO) RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO REQUERENTE: VIVANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA (OAB TO007593) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 231 - 16/06/2026 - Juntada de Certid... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

DOROTEA SIVERIS PRESTESCPF

LUÍS SÉRGIO ANTUNES PRESTES

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA· OAB TO 7593· CPF 037.***.***-20

Autor:

MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA· OAB TO 6035· CPF 015.***.***-46

Autor:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Autor:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 000567· CPF 007.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA· OAB TO 6035· CPF 015.***.***-46

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 000567· CPF 007.***.***-44

Reu:

MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA· OAB TO 006035· CPF 015.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018064-36.2016.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00389040420158272729/TO) RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO REQUERENTE: VIVANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA (OAB TO007593) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 231 - 16/06/2026 - Juntada de Certid... (17/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/1999

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA DECON LTDA - MECNPJ

MARISA MARGARETE DENESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 77.791,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIUS GLAUBER SIVERIS PRESTESCPF

RIO GRANDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

DOROTEA SIVERIS PRESTESCPF

Outros

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (07/01/2026)

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