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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JOSE GEREMIASCPF

Reu

OTICA OTIMA VISAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 17073· CPF 059.***.***-64

Autor:

JOAO VITOR CAVALCANTI DOS SANTOS· OAB PB 33183· CPF 143.***.***-95

Reu:

RICARDO JOSE ARAUJO DA ROCHA· OAB RN 6372· CPF 175.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OTICA OTIMA VISAO LTDACNPJ

Reu

MARIA JOSE GEREMIASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE ARAUJO DA ROCHA· OAB RN 6372· CPF 175.***.***-20

Reu:

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 17073· CPF 059.***.***-64

Reu:

JOAO VITOR CAVALCANTI DOS SANTOS· OAB PB 33183· CPF 143.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO HORACIO FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

OTICA OTIMA VISAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO RAILI SABINO DE SOUZA· OAB PB 26062· CPF 138.***.***-46

Autor:

KALINNY ELENIARCK PAIVA SOUSA· OAB PB 29358· CPF 083.***.***-40

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RICARDO JOSE ARAUJO DA ROCHA· OAB RN 6372· CPF 175.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HORACIO FERREIRA

Reu

OTICA OTIMA VISAO EIRELI

Advogados

Autor:

MURILO RAILI SABINO DE SOUZA· OAB PB 26062· CPF 138.***.***-46

Autor:

KALINNY ELENIARCK PAIVA SOUSA· OAB PB 29358· CPF 083.***.***-40

Reu:

MURILO RAILI SABINO DE SOUZA· OAB PB 26062· CPF 138.***.***-46

Reu:

KALINNY ELENIARCK PAIVA SOUSA· OAB PB 29358· CPF 083.***.***-40

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RICARDO JOSE ARAUJO DA ROCHA· OAB RN 6372· CPF 175.***.***-20

Último movimento: Evolução da Classe Processual (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HORACIO FERREIRA

Reu

OTICA OTIMA VISAO EIRELI

Advogados

Autor:

MURILO RAILI SABINO DE SOUZA· OAB PB 26062· CPF 138.***.***-46

Autor:

KALINNY ELENIARCK PAIVA SOUSA· OAB PB 29358· CPF 083.***.***-40

Reu:

MURILO RAILI SABINO DE SOUZA· OAB PB 26062· CPF 138.***.***-46

Reu:

KALINNY ELENIARCK PAIVA SOUSA· OAB PB 29358· CPF 083.***.***-40

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RICARDO JOSE ARAUJO DA ROCHA· OAB RN 6372· CPF 175.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801490-19.2023.8.15.0521.. AUTOR: [MURILO RAILI SABINO DE SOUZA - CPF: 138.349.377-46 (ADVOGADO), JOAO HORACIO FERREIRA - CPF: 051.034.274-43 (AUTOR), KALINNY ELENIARCK PAIVA SOUSA - CPF: 083.242.244-40 (ADVOGADO), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU), OTICA OTIMA VISAO EIRELI - CNPJ: 42.182.020/0001-70 (REU), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO), RICARDO JOSE ARAUJO DA ROCHA - CPF: 175.400.384-20 (ADVOGADO)]. R... (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIMONE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

OTICA SANTA CLARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO WILTON DA SILVA· OAB CE 45748· CPF 041.***.***-42

Reu:

PAULO RENAN FELIX ALVES DE SOUSA· OAB CE 30737· CPF 023.***.***-11

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (03/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 994,09

Autor

CENTRO INTEGRADO EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDACNPJ

Reu

OTICA SANTA CLARA LTDACNPJ

Outros

CARLOS ROBERTO MAGALHAES MESQUITA FILHO· OAB CE 36401· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 994,09

Autor

CENTRO INTEGRADO EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDACNPJ

Reu

OTICA SANTA CLARA LTDACNPJ

Outros

CARLOS ROBERTO MAGALHAES MESQUITA FILHO· OAB CE 36401· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2026. Documento: 199282779 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAROLINE LOPES LIMACPF

Reu

OTICA SANTA CLARA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA MARIA DOS SANTOS TOMECPF

Reu

PAULO RENAN FELIX ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARTA MARIA DOS SANTOS TOME· OAB CE 44608· CPF 421.***.***-20

Autor:

PAULO RENAN FELIX ALVES DE SOUSA· OAB CE 30737· CPF 023.***.***-11

Reu:

MARTA MARIA DOS SANTOS TOME· OAB CE 44608· CPF 421.***.***-20

Reu:

PAULO RENAN FELIX ALVES DE SOUSA· OAB CE 30737· CPF 023.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CAROLINE LOPES LIMA REQUERIDO: OTICA SANTA CLARA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Deferida o pedido de adjudicação dos bens penhorados ( id 152998886), em 17/12/2025 houve a remoção dos bens e intimação da parte, através de advogada, para recebimento dos produtos, contudo a parte não compareceu em juízo, conforme certidão da oficiala de justiça de id 187393965. Foram realizadas 03 intimaçõ... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA MARIA DOS SANTOS TOMECPF

Reu

PAULO RENAN FELIX ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARTA MARIA DOS SANTOS TOME· OAB CE 44608· CPF 421.***.***-20

Autor:

PAULO RENAN FELIX ALVES DE SOUSA· OAB CE 30737· CPF 023.***.***-11

Reu:

MARTA MARIA DOS SANTOS TOME· OAB CE 44608· CPF 421.***.***-20

Reu:

PAULO RENAN FELIX ALVES DE SOUSA· OAB CE 30737· CPF 023.***.***-11

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 15.845,58

Autor

DANIELLE VALERIO SALESCPF

Reu

OTICA SANTA CLARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SOARES ARRAIS VIEIRA· OAB CE 35969· CPF 046.***.***-27

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (06/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 6.700,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 6.700,00

Autor

CLAUDECI DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

OTICA SANTA CLARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE WALACE SARAIVA CRUZ· OAB CE 27043· CPF 003.***.***-01

Reu:

PAULO RENAN FELIX ALVES DE SOUSA· OAB CE 30737· CPF 023.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2025)

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