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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 10.480,58

Autor

OTILIA REIS NOVELLOCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DARAGONI MONTANARI· OAB SP 419340· CPF 355.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUIS DANTAS DOS REISCPF

Reu

OTILIA DANTAS DOS REISCPF

JOANA DANTAS DOS REISCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (01/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 08 PROMOTORIA MOSSORO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE MOSSORO (DEFUR/MOSSORO)

Reu

Em segredo de justiça

ROMULO DE MELO SOUSACPF

ERICLES OLIVEIRA DA SILVACPF

FRANCIVALDO DA COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO VICTOR FERNANDES DIOGENES· OAB RN 11620· CPF 077.***.***-30

Reu:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Reu:

VALMIR CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RN 19670· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO DE MELO SOUSACPF

ERICLES OLIVEIRA DA SILVACPF

Em segredo de justiça

FRANCIVALDO DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE MOSSORO (DEFUR/MOSSORO)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 08 PROMOTORIA MOSSORO

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR FERNANDES DIOGENES· OAB RN 11620· CPF 077.***.***-30

Autor:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (18/12/2023)

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